O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) vai propor modificações no método de julgamento dos processos de Falências e Recuperações Judiciais. A ideia é acelerar o andamento e evitar irregularidades nesse tipo de ação no estado. A medida decorre do fim da primeira fase da inspeção nas Varas da Fazenda Pública, Falências e Recuperações Judiciais de Curitiba, iniciada em abril. A correição foi instalada após denúncias feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa. A CPI investigava possível direcionamento nas indicações de administradores judiciais (e outras supostas fraudes) mas acabou sendo suspensa pela Justiça por lhe faltar objeto específico.
Nas próximas semanas, a Corregedoria-Geral do TJ deve publicar o relatório do exame de todos os processos falimentares que correm em Curitiba. Como a maioria se refere a massas falidas sem bens, a inspeção focou-se em cerca de 20 processos com maior ativo principais alvos das denúncias da CPI. De acordo com o corregedor-geral, Noeval de Quadros, a análise preliminar fará o TJ mudar o capítulo sobre a condução de falências em seu Código de Normas. A mudança visa acelerar os feitos e garantir o pagamento de credores e de funcionários nas ações de massas falidas que possuem rendimento. Algumas recomendações pontuais, contudo, já foram enviadas a juízes e escrivães (ver ao lado).
O corregedor-geral, no entanto, esclarece que a inspeção não mostrou que juízes ou servidores tenham ficado com dinheiro para si ilicitamente. Segundo o relatório, a demora no término na liquidação das ações é o ponto que mais preocupa o tribunal. "A média de duração dos processos falimentares tem ultrapassado dez anos, o que precisa ser imediatamente reduzido", disse Noeval.
Esta constatação coloca em xeque o modelo de processamento de casos de direito empresarial no estado.
Força-tarefa
Além da inspeção nas falências, a Corregedoria solicitou uma força-tarefa de juízes e servidores da Justiça para dar mais agilidade aos processos que tramitam nas varas da Fazenda Pública. Só os procedimentos conhecidos como "executivos fiscais" somam mais de 300 mil casos, contando as esferas municipal, estadual e federal.
Outra medida que tenta aumentar a velocidade dos processos: a distribuição de novos processos será feita, neste semestre, em dobro para as quatro novas varas da Fazenda instaladas no mês de julho em Curitiba e que operam apenas processos digitais.
Missão cumprida
Com a série de mudanças propostas pelo TJ, a CPI que denunciou problemas do sistema de liquidação judicial teria atingido seu objetivo, segundo o presidente da comissão, deputado Fabio Camargo (PTB). "A nossa intenção era alertar os órgãos competentes sobre os problemas. Com a remodelação do sistema, o objetivo foi atingido", disse.
