Para governo, só “zelo” em excesso irá barrar empréstimos

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Para o governo do Paraná, apenas o excesso de "zelo" da Secretaria de Tesouro Nacional (STN) pode bloquear a liberação de dois empréstimos, que juntos trariam R$ 1,6 bilhão para os cofres do Executivo estadual e aliviariam a delicada situação econômica enfrentada pelo governador Beto Richa (PSDB).

INFOGRÁFICO: Confira como está o andamento dos empréstimos negociados pelo governo do estado

Na visão do governo, os dois impedimentos apresentados pelos técnicos da STN foram superados: os gastos com saúde e com pessoal. Na última quarta-feira, decisão do ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as restrições do estado junto ao Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), bem como ao Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) em decorrência da inobservância da aplicação mínima de 12% em saúde no exercício de 2012.

O governo também diz que está abaixo do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para as despesas com folha de pagamento – 49% da receita. Quando um estado ultrapassa esse limite, fica impedido de contrair empréstimos de instituições financeiras.

"Se alguma coisa segurar, vai ser excesso de zelo. Às vezes, as interpretações são diferentes. Um funcionário pode ser zeloso demais e usar um determinado conceito. A gente sabe que no serviço público, quando alguém coloca uma observação, pode gerar problemas adiante. Mas, em tese, não haveria mais razão", diz o secretário chefe da Casa Civil, Reinhold Stephanes. Para ele, o grande entrave, a questão do investimento em saúde, foi superado.

Procurada, a STN afirmou que não comenta sobre a situação de estados e municípios. No site da instituição, aparecem três restrições referentes ao Paraná: uma do Colégio Estadual, uma da Biblioteca Pública e uma da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Paranaguá. Para Stephanes, são problemas "menores" em escala e valores, que não levam a STN a barrar grandes empréstimos. "Há pouco tempo tínhamos 40 casos desses. Fomos resolvendo. De quando em quando surge um novo item. Mas isso é mais fácil de regularizar. Vamos atrás e damos baixa."

Pessoal

Na prática, com a liminar de Barroso, restaria ao governo comprovar à STN que está respeitando o limite de gasto com pessoal. Em dezembro, a Secretaria barrou a negociação de um dos empréstimos – de R$ 817 milhões, pago pelo Banco do Brasil – indicando problemas na metodologia da composição dos gastos com o funcionalismo estadual. O governo excluía da conta despesas referentes ao pagamento de Imposto de Renda Retido na Fonte e com pensionistas. Sem a composição, não cumpriria o limite de comprometimento de 49% da receita com a folha.

Agora, de acordo com o governo, esse gasto está abaixo dos 48%. "O estado se enquadrou dentro do limite. Chegou a estar fora, mas agora se enquadrou. Não há mais problema", diz César Augusto Binder, procurador do Estado perante os Tribunais Superiores em Brasília.