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Jaime Lerner, ex-governador, sobre as altas taxas de retorno previstas nos contratos do pedágio | Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo
Jaime Lerner, ex-governador, sobre as altas taxas de retorno previstas nos contratos do pedágio| Foto: Aniele Nascimento/ Gazeta do Povo

Transporte de cargas

"Nós queremos estradas boas", diz presidente da Federação de Transporte

O presidente da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná (Fetranspar), Sérgio Malucelli, também prestou depoimento na reunião de ontem da CPI dos Pedágios. "Precisamos realinhar os contratos para reduzir as tarifas, duplicar o anel de integração em quatro anos e fazer com que haja uma justiça social no pedágio. Há muita gente usando o sistema e uma minoria pagando", disse. Para ele, uma das maneiras de se atingir esses objetivos é prorrogar os contratos com as concessionárias. "Para o transporte de cargas, nós queremos estradas boas", afirmou.

Prazo curto

Faltam apenas oito reuniões semanais para que a CPI do Pedágio apresente um relatório final na Assembleia Legislativa. Apesar do curto prazo, ainda estão programados 18 depoimentos e outros pedidos aguardam deliberação dos parlamentares. Conforme os deputados membros da CPI, deve haver uma prorrogação do prazo até fevereiro para análise dos depoimentos e documentos.

Em depoimento à CPI do Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná, o ex-governador Jaime Lerner afirmou ontem que a concessão das rodovias do estado à iniciativa privada, em 1998, era a única solução viável para melhorar a malha rodoviária. Ele ressaltou que as condições econômicas da época estabeleceram as altas taxas de retorno para as empresas. "As crises externas afetavam duramente o Brasil. Diante desse quadro, ninguém investiria sem uma taxa atrativa", justificou. Ele falou na condição de convidado e sua presença surpreendeu os deputados.

Foi durante a gestão Lerner que as rodovias estaduais foram repassadas à iniciativa privada. O urbanista disse que, para tentar compensar os altos preços do pedágio, tentou revisar a tarifa por meio de negociações com as empresas. "Tentamos a repactuação com as concessionárias, pela qual as tarifas seriam reduzidas em troca de redução e adiamento de obras, mas a ideia foi rejeitada pelas empresas", contou.

Após o insucesso da negociação, segundo Lerner, foi necessário reduzir unilateralmente as tarifas para forçar a repactuação. Com essa baixa nos preços, as concessionárias recorreram à Justiça, que determinou que as empresas ficassem responsáveis apenas pela manutenção das vias e desobrigadas dos investimentos firmados nos contratos.

Aditivos

Questionado pelos deputados sobre os aditivos firmados entre governo e concessionárias em 2000 e 2002, que teriam prejudicado a execução das obras integrantes do contrato original, Lerner disse que as medidas foram necessárias diante das ações judiciais movidas pelas empresas. Além disso, ele citou a crise asiática e a disparada do dólar na época, o que afetou os financiamentos internacionais para as concessionárias, que passaram a emprestar dinheiro dos bancos nacionais.

Diante dessa conjuntura, em 2000, com um acordo entre estado, governo federal e concessionárias, as empresas extinguiram as ações judiciais e firmaram aditivos para restabelecer o equilíbrio financeiro dos contratos. O segundo aditivo, segundo o ex-governador, foi firmado basicamente para incluir nos custos os impostos que não haviam sido levados em consideração até então, como o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Problemas

Para o ex-governador, os problemas nos contratos de concessão se estenderam nos anos seguintes, na gestão de Roberto Requião (PMDB). Segundo o urbanista, Requião tomou o caminho de confronto com as concessionárias, o que gerou "contencioso judicial, que hoje estaria travando a realização de muitas das obras previstas".

Lerner aproveitou para criticar as comparações realizadas entre as concessões feitas por ele e as efetuadas mais recentemente pelo governo federal. Segundo ele, há diferenças nos volumes de tráfego e nas exigências de obras.

Ganhos

Questionado pelos parlamentares, Lerner garantiu que não teria feito nada diferente do que ocorreu no processo de concessão das estradas do estado. "Saí do governo há 12 anos, não tenho condições de dizer se houve superlucro [das empresas], mas posso dizer que o povo do Paraná ganhou com isso", afirmou.

O deputado Alceu Maron (PSDB), que propôs a oitiva do ex-governador, avaliou o depoimento como positivo. "A CPI sai mais forte, principalmente porque pudemos historiar todo processo de pedagiamento desde 1998", disse.

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