Para ministra do STJ, tirar poder do Ministério Público ajuda corrupção

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A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon disse ontem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 que retira o poder do Ministério Público de fazer investigações criminais vai na contramão das medidas atuais de combate à corrupção.

"[Retirar o poder de investigação do Ministério Público] seria trágico", disse a ministra, que ganhou notoriedade ao combater a corrupção no Judiciário e defender o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar diretamente juízes acusados de irregularidades. "A PEC vai em movimento contrário a tudo o que a nação vem fazendo para acelerar o controle de atos de improbidade."

As declarações foram feitas durante um evento na Escola Nacional de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados (Enfam), que a ministra preside. A escola deu início ontem a um curso de capacitação para 420 juízes sobre o julgamento de ações de improbidade administrativa.

Um levantamento do CNJ identificou que existem atualmente 16.655 ações de improbidade em tramitação na Justiça estadual e federal, dos quais só 5 mil foram julgadas.

"Um grande número dessas ações morre no nascedouro", disse Eliana. "Há tribunais que até hoje não julgaram uma ação de improbidade." Isso ocorre, por exemplo, na Justiça estadual do Piauí, Amapá, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.

Twitter

Uma manifestação virtual contra a PEC 37 foi promovida na tarde de ontem pelo Ministério Público no Twitter. Internautas usaram a hashtag #NAOPEC37 para protestar. "Impunidade não! MP com poder de investigação!", dizia um dos posts. O termo ficou entre os dez assuntos mais comentados da rede social durante o "tuitaço". O ato faz parte da campanha nacional promovida pelo órgão na tentativa de fazer o Congresso rejeitar a proposta.