Para ONGs, Dilma freou debate sobre direitos humanos em 2011

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O primeiro ano do governo de Dilma Rousseff foi visto pelas instituições da área de direitos humanos como um período de poucos avanços. O Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDH-3) – aprovado em 2009, ainda durante o governo Lula –, que deveria servir como principal diretriz da administração petista, não andou na velocidade que se imaginava. Neste ano, haverá pressão para que Dilma e a ministra da Secreta­­­ria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, aumentem o ritmo de trabalho.

A primeira e mais urgente tarefa será estabelecer um plano de trabalho. O PNDH-3 contém 519 ações que deveriam ser desenvolvidas. No início de fevereiro, a Se­­­cretaria de Direitos Humanos deve fazer reuniões com instituições do setor para definir quais serão prioritárias no atual mandato. Assim, as entidades acreditam que será mais fácil até mesmo cobrar o governo para ver se as ações estão ou não sendo executadas.

"A impressão que temos foi que a troca de governos provocou uma freada na área dos direitos humanos", afirma o advogado Darci Frigo, fundador da organização não governamental (ONG) Terra de Direitos. "Os primeiros decretos relativos à reforma agrária do atual governo só saíram depois do Natal", afirma.

Belo Monte

O avanço da reforma agrária no país é apenas um dos elementos-chave do PNDH-3 que não foram cumpridos no primeiro ano do governo Dilma. Em outros setores, as instituições afirmam que não apenas houve estagnação, e dizem que na verdade houve retrocesso. "É o caso da usina de Belo Monte, no Pará. Os direitos dos indígenas não foram respeitados", afirma Frigo. A hidrelétrica, que será a terceira maior do mundo, desrespeita outra ação do PNDH-3: segundo o programa, as obras de infraestrutura deveriam sempre respeitar os indígenas. Nesse caso, no entanto, áreas do Xingu serão alagadas, causando problemas para a população local.

Julia Kweitel, diretora de programas da ONG Conectas, concorda com a avaliação de que 2011 foi um ano de espera. "Nem mesmo as negociações com a sociedade civil mantiveram o mesmo ritmo. Só fomos chamados para discutir novamente em dezembro", conta.

Segundo Julia, houve ações importantes, como o envio de um projeto de lei que cria uma comissão de prevenção à tortura. "Essa comissão poderá entrar em qualquer instituição penal a qualquer momento para fazer vistorias", diz. Mas mesmo aí há problemas. "O projeto, do jeito que está, não garante a independência dos integrantes da comissão. Agora estamos tentando fazer com que o Congresso mude a proposta", afirma.

Para o professor Rui Dissenha, responsável pelas cadeiras de Direitos Humanos e Direito Penal na Universidade Positivo, criar um plano de trabalho é fundamental caso o governo queira que a sociedade veja o PNDH como algo mais do que um aglomerado de boas intenções. "Até agora, a impressão que fica é que se trata de uma carta de intenções com significado meramente político. Não adianta ter diretrizes se elas não forem postas em prática", afirma.

A reportagem procurou a Secretaria de Direitos Humanos durante a semana, mas a resposta da assessoria de imprensa foi de que a ministra Maria do Rosário está em férias e que nenhuma outra pessoa no ministério se pronunciaria sobre o tema. A direção nacional do PT indicou o secretário-geral do partido, Elói Pietá, para responder às perguntas, mas ele preferiu não se manifestar.