Para procuradores, advogados da Lava Jato violam princípio básico do direito

Dois dos principais procuradores da Lava Jato, Carlos Fernando dos Santos Lima e Deltan Dallagnol ironizaram o manifesto assinado por advogados com acusações contra a operação e afirmaram que a carta contraria um princípio básico do direito.

“Eles [autores do manifesto] violaram o princípio mais básico que eles defendem como advogados de defesa que é que não se façam acusações genéricas”, disse Dallagnol, coordenador da força-tarefa.

Divulgada nesta sexta-feira (15), a carta assinada por advogados diz que a Lava Jato se tornou uma “neoinquisição” e que já entra para a história do país como o primeiro caso penal “em que as violações às regras mínimas para um justo processo estejam ocorrendo em relação a um número tão grande de réus e de forma tão sistemática”.

Dallagnol vê um paradoxo no manifesto, pois ele não nomeia quais pessoas ou instituições estariam cerceando o direito de defesa dos acusados.

Para o procurador Lima, o texto se refere a um sujeito abstrato, “Lava Jato”, sem identificar o alvo da crítica -se o Ministério Público Federal, o Supremo Tribunal Federal, a polícia ou a imprensa. “As acusações são tão genéricas que envolveria todas estas instituições, pessoas. Parece um grande complô.”

Lima defendeu que os grupos têm o direito constitucional de pagar por um espaço em veículos impressos e se manifestarem sobre o que desejar, mas que não vestiria “nenhuma carapuça” por não identificar no trabalho dos investigadores do Paraná nenhuma falha que tenha ferido o direito de ampla defesa.

“Nós [da Procuradoria], pelo menos, quando fazemos uma acusação, nós nominamos quem estamos acusando”, afirmou Lima.

A CARTA

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, enviou mensagens a amigos e estava colhendo assinaturas para publicar a chamada “carta aberta em repúdio ao regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”.

Kakay disse à Folha de S.Paulo não ser o autor da ideia, mas que a nota foi feita “por vários amigos”. “Gostei do texto, assinei e estamos trabalhando para a publicação da nota”.

Em trecho da carta, os advogados citam que, na chamada neoinquisição, “já se sabe, antes mesmo de começarem os processos, qual será o seu resultado, servindo as etapas processuais que se seguem entre a denúncia e a sentença apenas para cumprir ‘indesejáveis formalidades’“.

Os signatários mostraram incômodo com a prática da imprensa de expor fotografias dos réus que foram tiradas dentro do complexo prisional onde se encontram. “Foram estampadas de forma vil e espetaculosa, com o claro intento de promover-lhes o enxovalhamento e instigar a execração pública”. Esta exposição, concluem, tentam colocar a sociedade contra os réus para que já sejam tratados como culpados antes mesmo de um julgamento.

O documento ainda cita haver pressão em magistrados de tribunais superiores em relação à Lava Jato “para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus”.

A prisão provisória de acusados, na visão dos autores da carta, está sendo utilizada de forma velada para forçar acordos de delação premiada.

Sem citar nominalmente o juiz Sérgio Moro, a carta menciona o magistrado que conduz os processos e diz que ele atua “com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora que a própria acusação”.

No final, o documento diz reunir a opinião não só de advogados, mas professores e juristas.

Além de Kakay, assinam a carta aberta outros advogados com clientes envolvidos na Lava Jato, como E dward de Carvalho, Augusto de Arruda Botelho e Roberto Podval, de um total de 105 nomes.