O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou, nesta terça-feira (14) a decisão do presidente interino, Michel Temer, de apresentar nesta quarta (15) a proposta de teto para os gastos públicos. Para o peemedebista, a medida deveria “ser guardada para depois da transitoriedade do governo” até que o Senado decida sobre o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff.
“Eu acho que toda medida que ajudar a estabilizar a economia, do ponto de vista fiscal, ela é recomendável. Mas acho que as medidas substanciais deveriam ser guardadas para depois da transitoriedade do governo”, disse.
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“Eu acho que essas matérias importantes, que tratam do ajuste fiscal e que poderão aprofundar o ajuste nesse momento não é recomendável, porque nós estamos vivendo uma transitoriedade e talvez seja o caso de aguardarmos o julgamento final”, completou. A previsão é de que o julgamento de Dilma pelos senadores seja concluído até o fim de agosto.
Temer irá ao Senado nesta quarta (15), possivelmente na parte da tarde, para entregar pessoalmente a proposta que limita o crescimento dos gastos públicos com base na inflação do ano anterior. A expectativa é de que o mecanismo vigore até 2022 ou 2023.
Renan também informou que o Senado votará nesta quarta o projeto que atualiza as regras do Supersimples para micro e pequenas empresas. “É a primeira medida concreta no sentido de desamarrar os pés da economia. Acho que essa sim terá a repercussão de gerar emprego”, disse.
Renan recebeu o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, nesta tarde para discutir a proposta, que ainda não foi completamente fechada. De acordo com o governador, o limite máximo de renda para que uma empresa seja inserida no Supersimples passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.
O projeto também altera o limite de receita bruta anual para que um empresário seja microempreendedor individual, o chamado MEI, que poderá passar dos atuais R$ 60 mil para R$ 72 mil. Segundo Rollemberg, o reajuste automático para a progressão na tabela também deverá ser retirado.
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