Paraná aproveita debate dos royalties para tentar rediscutir mar territorial

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A bancada federal do Pa­­­raná tenta embutir a revisão dos critérios de divisão do mar territorial entre os estados brasileiros na proposta defendida pelo governo federal que vincula os royalties de petróleo aos gastos com educação. O Projeto de Lei 5500/13, sobre a vinculação, tramita em regime de urgência e desde ontem é o primeiro item da pauta de votações ordinária do plenário da Câmara dos Deputados.

INFOGRÁFICO: Veja como fica a nova divisão do mar territorial paranaense

O texto destina exclusivamente para a educação as receitas de royalties e da participação especial de todos os contratos de exploração marítima fechados a partir de 3 de dezembro de 2012. Além disso, a educação ficaria com 50% dos recursos resultantes do retorno do capital aplicado no Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351/2010. De acordo com estimativas do governo, a aprovação da proposta injetaria R$ 16 bilhões no montante de recursos públicos destinados ao setor em 2013.

A modificação que trata do mar territorial está em uma emenda sugerida pelo deputado federal paranaense Eduardo Sciarra (PSD). A sugestão é rever os atuais critérios de confrontação de estados e municípios com poços produtores dentro do prazo de um ano após a publicação da lei originada pelo PL 5.500/13. Na prática, a emenda pode provocar a rediscussão sobre as regras aplicadas em todos os pontos de exploração de petróleo, xisto e gás natural do país – e não apenas sobre a divisão do mar territorial.

"É uma emenda mais ampla para poder abrir um debate que chegue ao mar territorial", descreve Sciarra. A legislação atual sobre as fronteiras marítimas, de 1986, provocou distorções que prejudicam em especial dois estados – Paraná e Piauí – na distribuição de royalties de petróleo extraído no oceano.

As regras vigentes aplicam o conceito de projeção dos limites territoriais no oceano por meio de "linhas geodésicas ortogonais à costa e paralelos" para definir a divisão do mar territorial entre os estados. Como Paraná e Piauí possuem costas côncavas, as normas implicam em um traçado em forma de triângulo, que corresponde a uma área bem menor na comparação com outros estados.

Solução

A solução mais simples para a questão, defendida pelo Movimento Pró-Paraná, é o conceito de paralelos e meridianos, pelo qual a partir a partir da divisa de cada estado define-se um ponto paralelo ao Equador. A emenda de Sciarra não garante como será a nova divisão, apenas força a rediscussão das regras atuais.

"É uma bandeira que conta com o apoio de todos os parlamentares paranaenses", diz o coordenador da bancada federal do estado, Marcelo Almeida (PMDB). O parlamentar foi membro da comissão especial criada para apreciar o PL e defende mais tempo para a votação da proposta. "É melhor retirar o caráter de urgência e aprofundar o debate no plenário."

Outras duas emendas ao PL apresentadas pelo deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB), que tratam do pagamento de compensação financeira pela exploração de xisto, afetam diretamente o Paraná. As mudanças regulamentam esses repasses.