Paraná articula mudança que pode garantir 48,5% mais verba do FPE

• 0

O governo do Paraná articula uma aliança com pelo menos outras 15 unidades da federação para evitar perdas no Fundo de Participação dos Estados (FPE). Mudanças no dispositivo já foram aprovadas pelo Senado e podem ser votadas amanhã pela Câmara dos Deputados. Caso a proposta atual seja mantida, a fatia paranaense na divisão do FPE cairia de 2,8832% para 2,6547% a partir de 2016, de acordo com estimativas do Fórum Sul-Sudeste de secretários estaduais da Fazenda.

Em 2012, os repasses de recursos do fundo para o Paraná totalizaram R$ 1,786 bilhão. Se fossem aplicadas as regras aprovadas pelos senadores, esse valor seria reduzido para R$1,665 bilhão (queda de 7,9%). O FPE é um dos principais meios de transferência de recursos da União e foi criado em 1967 para redistribuir renda e ajudar no equilíbrio socioeconômico entre os estados.

"O problema é que no Brasil essa ideia inicial de equalização de receitas entre pobres e ricos foi abandonada pelo caminho", avalia o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. Atualmente, 85% do fundo ficam com os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% com os do Sul e Sudeste. As novas normas do FPE estão sendo discutidas pelo Congresso Nacional por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu prazo até o dia 23 de junho para a aprovação das modificações.

Manutenção

A fórmula avalizada pelo Senado em abril mantém os atuais porcentuais até 2015. Em 2016 e 2017, cada estado teria um piso, baseado no valor recebido em 2015, acrescido da inflação corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo, mais 50% da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O valor excedente (principal ponto de divergência do projeto) seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita dos estados.

Os sete estados do Sul e do Sudeste defendem duas possíveis modificações do texto. As duas alternativas incrementam o peso do fator populacional na divisão do valor excedente. Pelas estimativas, cada uma aumentaria de dez para 16 o número de entes que teriam um pedaço maior do FPE em relação à distribuição definida pelos senadores.

Na primeira hipótese, a fatia paranaense aumentaria para 3,1207%, o que implicaria em um crescimento de 11,7% na receita atual com o FPE. Na segunda, a participação ficaria em 4,2831%, correspondente a um aumento de 48,5% na receita. "Estamos sentindo que dá para brigar por essas mudanças. É algo que não é bom apenas para o Paraná, mas para a maioria", diz o coordenador da bancada federal paranaense, deputado Marcelo Almeida (PMDB).

O acordo é que os coordenadores das bancadas de todos os estados beneficiados assinem as emendas, que são independentes. "Só dá para passar uma ou outra", detalha Hauly, que vai viajar para Brasília para negociar o acordo. Juntas, as bancadas beneficiadas pela segunda alteração reúnem mais de 330 deputados – bem mais do que os 257 votos necessários para a aprovação do projeto. Caso haja modificação o texto vai precisar voltar para o Senado.