Além de despertar descontentamento entre deputados aliados, prefeitos e servidores, a iniciativa do governo estadual de lançar um pacote para minimizar os efeitos da crise econômica no Paraná esbarra em dívidas já assumidas e gastos obrigatórios que precisarão ser feitos até o fim do ano. Apesar de ter ampliado suas receitas em 16,5% em um ano – o dobro da média nacional –, o estado também viu sua dívida de curto prazo aumentar 30%.
Saneamento em baixa
A área mais atingida pelo contingenciamento nos seis primeiros meses do ano foi o saneamento: o Paraná só aplicou R$ 51 mil de um orçamento de R$ 97,3 milhões. Porém, a Sanepar informou que, até setembro, a execução orçamentária melhorou e já foram desembolsados R$ 26,8 milhões , de um total de R$ 43,1 milhões contratados.
Secretaria Estadual da Fazenda contesta dados apresentados pela reportagem
A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa) contestou os dados sobre as dívidas de curto prazo e as receitas do Paraná. O órgão utiliza dados de 12 meses acumulados no terceiro bimestre para afirmar que a variação da receita entre 2014 e 2015 foi de 8,2%. A reportagem utilizou o saldo do primeiro semestre de cada ano para fazer a comparação, que apontou aumento de 16,5%.
Restos a pagar
A Sefa também contestou os dados sobre os restos a pagar. A reportagem usou os dados disponíveis pelo Tesouro Nacional, do saldo total devido. Isso inclui restos a pagar processados (quando a administração emite nota de empenho, reconhecendo que o serviço foi prestado ou a obra foi entregue) e restos a pagar não processados (quando o serviço ou obra não foi finalizado).
Os dados mais recentes do Tesouro Nacional mostram que, ao fim do primeiro semestre de 2015, o Paraná tinha saldo de R$ 2,19 bilhões em dívida flutuante (saldo de restos a pagar). Esse montante é um dos maiores do Brasil, atrás apenas da dívida de São Paulo (R$ 5,4 bilhões), que tem uma receita quase cinco vezes maior.
INFOGRÁFICO: Mais receita, mais dívida. Confira.
Ao longo de 2015, o estado foi quitando os restos a pagar, mas em ritmo inferior ao de outros estados. Na média, a dívida das unidades federativas caiu 29% entre o fim do primeiro bimestre e o fim do terceiro. No Paraná, a queda foi de 20%.
Essa dívida considera tanto serviços e obras entregues ainda em 2014 e não pagos, como aqueles que estavam planejados para o ano passado, chegaram a ter nota de empenho emitida pelo governo estadual, mas que não foram finalizados pelos fornecedores. O economista Mansueto de Almeida explica que o empenho ainda pode ser cancelado e com isso a dívida cairia. “Mas há um risco de aumentar o saldo dos restos a pagar. Se o governo começar a empurrar com a barriga determinada despesa, criará um problema para o orçamento seguinte, pois será preciso executá-lo – e também aquilo que ficou do ano anterior”, explica.
Assistência social
Além de segurar o pagamento de dívidas, o governo do Paraná também reteve os gastos de áreas essenciais, que precisam ser retomadas até o fim do ano. O relatório de execução orçamentária do primeiro semestre mostra que o valor pago (liquidado) na função educação chegou a 40,8%, de um total previsto de R$ 4,3 bilhões; na saúde, totalizou apenas 31% dos R$ 4,4 bilhões previstos para o ano e, na assistência social, apenas 11% dos R$ 396,8 milhões planejados para o ano.
Esse valor destinado à assistência social, previsto no orçamento de 2015, é quase o mesmo montante previsto para o Fundo de Combate à Pobreza: R$ 400 milhões. Segundo a mensagem enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa, esse fundo seria composto pela arrecadação de dois pontos porcentuais na alíquota do ICMS sobre determinados produtos e serviços.
Mas a área mais atingida pelo contingenciamento de despesas foi o saneamento. Nos seis primeiros meses de 2015, o Paraná praticamente não aplicou nada do previsto: somente R$ 51 mil (0,05%) de um orçamento previsto de R$ 97,3 milhões. É o pior desempenho entre as 22 unidades federativas que enviaram os dados do primeiro semestre ao Tesouro Nacional.
EDUCAÇÃO E SAÚDE
A reportagem questionou o governo sobre a baixa execução do orçamento de educação, saúde, habitação, ciência e tecnologia, assistência social e saneamento. A Secretaria da Fazenda, por meio de nota, informou que “os recursos contingenciados de 2015 são aqueles provenientes de frustração de receitas que não ocorrerão no exercício devido a uma superestimativa no orçamento. Os recursos disponíveis para ações de educação e saúde são os constitucionalmente estabelecidos e estão sendo executados à medida das necessidades das secretarias”. Sobre as demais áreas não houve resposta.
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