Paraná recebeu R$ 929,5 milhões da CPMF

• 0

O governo federal aplicou R$ 929,5 milhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Paraná nos primeiros nove meses deste ano, segundo um levantamento do Ministério da Fazenda. Legalmente, os estados não recebem diretamente os recursos da contribuição. Isso significa que esse valor não chegou a entrar no caixa estadual, ele é referente à realização de programas federais no Paraná como o Bolsa Família – que conta com verbas da cobrança – ou investimentos da União feitos no estado que utilizaram recursos da CPMF.

O relatório dá a entender que os estados não receberão o mesmo valor de aplicações federais em 2008 caso a CPMF não seja aprovada. Assim, o estudo do ministério tenta sensibilizar os senadores para a aprovação da cobrança do imposto do cheque.

Os recursos da saúde transferidos aos estados pela União também poderiam sofrer um baque com o fim da cobrança – vale lembrar que 42% do dinheiro arrecadado pela CPMF hoje é repassado à Saúde. Quanto a essa possibilidade, o diretor-geral da Secretaria de Planejamento do Paraná, José Augusto Zaniratti, diz acreditar os recursos repassados para a saúde não serão reduzidos. "Se a CPMF não passar, o governo federal terá de fazer ajustes para recompor o rombo deixado pelo fim da cobrança."

O governo estadual não sabe quanto dos recursos repassados pela União é proveniente da CPMF. Por esse motivo, a Lei Orça-mentária de 2008 que tramita hoje na Assembléia Legislativa não prevê recursos vindos desse imposto. Para a presidente da Comissão de Orçamento, Bete Pavin (PMDB), "o fim da CPMF não iria influenciar no orçamento hoje porque não contamos com as verbas da contribuição. Nós trabalhamos com recursos de impostos estaduais, como o IPVA".