O governo do Paraná vai entrar com uma ação judicial na próxima semana para tentar reduzir o valor pago à União pelas dívidas do estado. A intenção, de acordo com o secretário de estado da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, é fazer com que O Planalto cumpra a Lei Complementar 148, que muda o indexador dos juros da dívida de estados e municípios com a União e reduz o valor que deve ser pago.
“O governador determinou à Procuradoria-Geral do Estado que ingressasse com uma ação judicial contra a União para que possa ser aplicada imediatamente a Lei Complementar que estabeleceu a alteração do indexador e a fixação dos juros em 4% da dívida”, disse Costa. O estado deve entrar com a ação no início da semana que vem.
De acordo com o secretário, a estimativa é que o Paraná economize R$ 151 milhões com a medida somente em 2015. “No período até 2028 isso vai significar uma redução de R$ 3,1 bilhões”, afirmou. Como a lei retroage aos pagamentos feitos desde 2013, R$ 283 milhões também devem voltar aos cofres do estado.
A iniciativa não é a primeira nesse sentido. Os municípios do Rio de Janeiro, Cuiabá e São Paulo também ingressaram com ações similares. “Já tem duas decisões judiciais favoráveis. Uma no Rio de Janeiro, outra em Cuiabá”, disse o secretário.
Costa criticou a demora da União em adotar a redução. “É um desrespeito ao estado do Paraná e à sua população a não aplicação imediata do novo indexador e dos juros. Significa que nós estamos transferindo dinheiro à União desnecessariamente”, afirmou.
A Lei Complementar foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro de 2014, mas ainda não foi regulamentada. Aprovado pelo Câmara, o projeto que fixa em 30 dias o prazo para a adoção do novo indexador das dívidas de estados e municípios aguarda para ser votado no Senado.
Origem
O Paraná contraiu um financiamento de R$ 5,6 bilhões em 1998, com pagamento em 30 anos, corrigidos pela variação do IGP-DI mais 6% de juros ao ano. Já pagou até março de 2015 um total de R$ 12,6 bilhões e continua a dever R$ 9,3 bilhões. Ou seja, a soma do que já foi quitado e do que ainda terá de desembolsar chega a R$ 22 bilhões.
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