Único deputado federal paranaense a participar dos três últimos grupos de discussão da reforma política na Câmara, Sandro Alex (PPS) decidiu encampar a bandeira do fim do voto obrigatório. A questão é uma das maiores polêmicas em discussão na comissão especial instalada na terça-feira (24) e que deve apresentar uma proposta final ao plenário até junho. Sandro Alex defende que o tema seja o primeiro a ser decidido.
“Antes de falarmos em mudar de sistema eleitoral, em calendário, em fim da reeleição, precisamos inicialmente debater o direito de o eleitor querer votar ou não”, diz. Sandro Alex acredita que o fim do voto obrigatório é o ponto da reforma com maior apelo popular. “Comecei a encampar a ideia quando percebi, nas manifestações de 2013, que muita gente protestou a favor dela.”
O deputado, no entanto, sabe que terá dificuldades para levar a mudança adiante. A sugestão apresentada por ele foi incorporada à proposta de emenda à Constituição (PEC) 352/13 após uma votação acirrada no grupo de trabalho que elaborou o texto, há dois anos. Dos 13 membros, sete votaram a favor e seis contra.
Na época, os principais argumentos contrários foram as brechas para um possível aumento da compra de votos e da diminuição do comparecimento dos eleitores mais pobres. “Dizem que enfraquece a democracia, mas eu acho que é justamente o contrário”, cita o paranaense. “Vai acabar com essa história de o eleitor esquecer em quem votou. Se ele foi por conta própria até a urna, é porque acreditava no que estava fazendo.”
Se a alteração for mantida na PEC pela comissão especial, vai depender do apoio de três quintos dos deputados, em plenário, para ser aprovada. “Não acho que será fácil, mas encaro essa como uma das tantas medidas inevitáveis para o amadurecimento do nosso país, como foi o fim da escravidão e o voto feminino.”
Nova comissão
A nova comissão especial da reforma política conta com 32 titulares e trabalha com base no texto da PEC 352/13. O relator da proposta é Marcelo Castro (PMDB-PI) e o presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O funcionamento é similar ao de outra comissão especial, instalada em 2011 e que funcionou por quase dois anos, sem conseguir aprovar um relatório final, que ficou a cargo de Henrique Fontana (PT-RS).
“O que se senti naquela época foi que o governo mandou segurar a votação”, diz Sandro Alex. Depois das manifestações de junho de 2013, a Câmara retomou o assunto, com o grupo de trabalho que formulou a PEC 352/13. Novamente um petista, Cândido Vaccarezza (SP), coordenou as discussões.
Vaccarezza, porém, não conseguiu emplacar a proposta da presidente Dilma Rousseff de que o conteúdo da reforma fosse submetido a um plebiscito. O teor da PEC também não agradou à cúpula do PT. O paulista acabou sem apoio e não se reelegeu.
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