Paranaenses vão pressionar Renan pela promulgação

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Parlamentares paranaenses prometem pressionar o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para que promulgue a emenda que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs). O deputado federal André Vargas (PT), que presidiu a sessão da Câmara em que a PEC foi aprovada, disse que iria conversar com Calheiros ainda na noite de ontem. O petista refuta o argumento técnico defendido pelo presidente do Senado, de que haveria um erro.

"Não houve nenhum erro. Não podemos ceder à pressão individual do presidente do Supremo Tribunal Federal [Joaquim Barbosa], que não representa toda a coletividade do Poder Judiciário. Isso é apenas um preciosismo porque só houve mudança na redação da PEC [não de teor]. Se ele [Calheiros] entender que houve erro, vai ter que submeter à votação do Senado", diz Vargas.

O deputado Osmar Serra­­­glio (PMDB-PR), coordenador da bancada paranaense em Brasília, tem visão semelhante. Segundo ele, a direção jurídica do Congresso manifestou-se anteriormente sobre o tema. "Houve uma consulta formal à presidência do Congresso. Quem ocupava o cargo era o senador José Sarney, mas quem respondeu foi a entidade presidência do Congresso. E a reposta era de que não houve inovação na Câmara. O mérito do texto aprovado pelos deputados é o mesmo do Senado", afirma o deputado. Segundo ele, se não promulgar a PEC, Calheiros terá de colocá-la em votação. "Que se vote novamente."

Entidades

As entidades envolvidas com a criação do TRF também descartam qualquer irregularidade do ponto de vista constitucional ou jurídico no tema. "Caso seja apontada realmente uma falha técnica na tramitação da PEC, será algo extremamente inusitado e estranho, já que em 2003 o deputado [Eduardo] Sciarra consultou o presidente do Senado da época, José Sarney, sobre a alteração da PEC que falava sobre a forma de composição dos tribunais. Na época, Sarney disse que a supressão não implicava no retorno da PEC ao Senado", diz Anderson Furlan, ex-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

O ex-presidente da OAB no Paraná José Lúcio Glomb afirma ver a atitude de Renan Calheiros como um "grande equívoco". "É um subterfúgio para escapar da promulgação e fugir da pressão feita pelo presidente do Supremo [Tribunal Federal] Joaquim Barbosa. Isso significa uma diminuição do Poder Legislativo, que votou duas vezes na Câmara e no Senado Federal. Não há nenhum vício na tramitação desta PEC."