Parecer sobre deputado sai hoje

A procuradoria do Legislativo do Paraná deve apresentar hoje um parecer sobre a situação funcional do recém-empossado deputado estadual Antonio Anibeli Neto (PMDB), que é servidor de carreira da Casa sem ter prestado concurso público. A pedido do presidente do Legislativo, Valdir Rossoni (PSDB), será analisada a legalidade das efetivações de todos os funcionários feitas após a Constituição de 1988 e das aposentadorias pagas pela Casa. De acordo com Rossoni, os atos considerados irregulares serão invalidados.

Anibeli Neto é servidor de carreira da Assembleia desde 28 de fevereiro de 1991. O peemedebista, porém, não prestou concurso público para ter direito à estabilidade e a outras garantias constitucionais, conforme determina a Constituição Federal. Segundo um levantamento feito pela RPC TV, outros 126 servidores da Casa foram efetivados da mesma forma que o deputado do PMDB.

Na última terça-feira, Anibeli Neto disse que era universitário e foi contratado pela Assembleia, a princípio, por três meses. Ele afirmou que uma lei estadual de 1992 permitiu que as pessoas que já estavam no quadro funcional fossem incorporadas ao rol de servidores efetivos.

Outro questionamento é que o peemedebista não tinha 18 anos completos quando começou a trabalhar no Legislativo estadual. De acordo com o Diário Oficial da Assembleia número 56, de 2010, Anibeli Neto passou a ser servidor público em 28 de fevereiro de 1991. Já nos registros eleitorais dele, ele nasceu em 18 de setembro de 1973. Portanto, não tinha atingido a maioridade quando começou a trabalhar na Casa.

Indagado sobre o assunto na terça-feira, o parlamentar admitiu que começou a atuar na Casa aos 17 anos. Ele afirmou ainda que a Mesa Diretora da Assembleia na época, em 1991, incentivava o ingresso de universitários no serviço público.

Ontem, Anibeli Neto disse que já há jurisprudência favorável a casos como o dele. Questionado se já havia se recadastrado, ele declarou que, como está licenciado da função de servidor para atuar como deputado, foi orientado a se recadastrar somente amanhã.

"Se a efetivação estiver correta, permanece, mas tem de ter a justificativa na lei. Se não for correto, eu o afasto", afirmou Rossoni, em relação à efetivação de Anibeli Neto. Segundo ele, o mesmo valerá para os outros casos analisados pela procuradoria da Assembleia.

O tucano declarou ainda que, de agora em diante, o teto salarial para os diretores da Casa será de R$ 17 mil e para os funcionários de gabinete, de R$ 15 mil. A medida tem o objetivo de acabar com supersalários que passavam – de forma irregular – dos R$ 30 mil.