A 2.ª Vara da Fazenda Pública de Londrina bloqueou os bens de 44 pessoas, em até R$ 1,4 milhão cada uma, suspeitas de envolvimento no esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná investigado pela Operação Publicano. Todos os 44 – incluindo Luiz Abi Antoun, primo distante do governador Beto Richa (PSDB) – também viraram réus na primeira ação da Operação Publicano na esfera cível. Dentre outras punições, o Ministério Público Estadual (MP) pede na ação o pagamento de uma multa de R$ 36,4 milhões, por dano moral coletivo devido aos desvios da Receita.
Os réus são acusados de improbidade administrativa por terem participado do que o Ministério Público chama de “organização criminosa” supostamente formada por auditores fiscais, empresários e contadores com o objetivo de facilitar a sonegação de impostos mediante o pagamento de propina. Luiz Abi foi apontado nas investigações como o fornecedor de “lastro político” ao suposto esquema. Outro réu é o ex-inspetor geral de fiscalização da Receita Márcio de Albuquerque Lima, entre outros.
Para 22 auditores fiscais, o MP pede ainda a perda da função pública. Para quatro auditores aposentados, o Ministério Público pede a cassação da aposentadoria.
Os advogados de Abi e de Lima não foram localizados pela reportagem para comentar a ação. De acordo com o promotor Renato Lima Castro, a proposta é “fatiar” as ações por setores de atividade empresarial. O primeiro núcleo trata do setor têxtil. A previsão é de que sejam ofertadas mais 16 ações relativas aos demais setores atingidos pelo esquema (como moveleiro, calçados, autopeças, supermercados e frigoríficos).
A Operação Publicano foi deflagrada em março deste ano pelo Ministério Público e rendeu acusações criminais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que o esquema existia havia 30 anos e faturava R$ 50 milhões anualmente.
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