Parlamentares criaram pacote ‘pró-corrupção’, diz presidente da AMB

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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo dos Santos, acusou parlamentares de utilizarem o pacote das “Dez Medidas Contra a Corrupção”, do Ministério Público Federal (MPF), para tentar barrar a Operação Lava Jato. “Virou um projeto pró-corrupção”, avaliou Santos. Nesta quarta-feira (9), o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), incluiu em seu parecer uma proposta que institui o crime de responsabilidade para juízes, desembargadores e todos os membros do Ministério Público.

Santos afirmou à reportagem que, na “eminência de serem descobertos” por crimes de corrupção, deputados e senadores tentam “neutralizar o sistema de justiça”. Ele destacou a tentativa de votação na Câmara de um projeto que poderia anistiar crimes de caixa dois. “Sabemos por que isso acontece, denunciamos há muito tempo que há uma intenção que não é velada no Congresso de interromper a Lava Jato.” O presidente da AMB lamentou que parlamentares “utilizem o discurso da moralidade para colocar instrumentos escondidos com a falsa ideia de enriquecer o projeto do MPF”.

Ele ressaltou que a proposta do crime de responsabilidade para magistrados jamais foi discutida nas reuniões com o relator da comissão especial e com o presidente, Joaquim Passarinho (PSD-PA). “O anúncio nos pegou de surpresa”, comentou. Santos participou de uma audiência pública do colegiado e de reuniões com os parlamentares. “Eles usam a estratégia do avanço para garantir a impunidade, utilizam o pacote anticorrupção, que foi debatido com a sociedade, e ali colocam um dispositivo que não foi debatido nas audiências públicas”, criticou.

“Virou um projeto pró-corrupção, porque (os deputados) voltam a criar impedimentos para a atuação do sistema de Justiça com a engenharia de atribuir a agentes judiciais o crime de responsabilidade, que é um crime político”, afirmou. Para o presidente da AMB, o Judiciário é um poder contra majoritário e não se enquadra no crime de responsabilidade. “Isso é de uma carência técnica dentro dos parâmetros constitucionais.”

Santos também rebateu o comentário de Onyx de que “ninguém está acima da lei”. “Colocam que a lei é para todos, mas a lei não é para todos desse jeito”, disse, destacando que a Constituição coloca o Judiciário sem viés político. “O crime de responsabilidade é um crime ligado ao poder político.” Santos considera que o estatuto próprio dos magistrados já é suficiente para punir possíveis irregularidades praticadas por juízes.