Partido vai à Justiça para exigir vaga de deputado que mudou de legenda

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O PPS entrou com um pedido na Justiça Eleitoral para tentar ficar com a vaga na Assembleia Legislativa do Paraná que hoje pertence a Alceu Maron Filho (PSDB). O deputado, que tomou posse no cargo nesta semana, foi eleito pelo PPS em 2010. No entanto, depois disso mudou-se para o PSDB. O PPS alega que a regra da fidelidade partidária exige que a vaga volte para a legenda.

Ainda ontem, o juiz Josafá Antônio Lemes, da Justiça Eleitoral do Paraná, negou o pedido do PPS em caráter liminar. De acordo com o juiz, que foi designado como relator do caso, a liminar só poderia ser concedida se o caso fosse considerado urgente. Segundo ele, o partido não teria conseguido mostrar que haverá dano caso o julgamento tenha de esperar uma decisão pelo trâmite regular no tribunal. Com isso, não há prazo para que o pedido seja julgado.

Maron, que no ano passado foi candidato a prefeito de Paranaguá pelo PSDB, assumiu a vaga de deputado depois que o ex-deputado estadual Marcelo Rangel, do PPS, deixou a Assembleia para assumir a prefeitura de Ponta Grossa. Se a Justiça Eleitoral der razão ao PPS, a cadeira será herdada pelo ex-deputado estadual Felipe Lucas (PPS), de Irati, que é o próximo na lista de suplência do partido.

Fidelidade

A Justiça Eleitoral tem entendido que, nos cargos proporcionais (deputados e vereadores), o mandato pertence ao partido ou à coligação, e não ao parlamentar eleito – motivo pelo qual Maron pode perder a vaga. Em nota, a assessoria de imprensa de Maron informou que, embora o deputado ainda não tenha conhecimento oficial da ação movida pelo PPS, ele desde já "entende que ela não logrará êxito porque sua transferência para o PSDB foi baseada em justa causa, o que é permitido pela legislação eleitoral".

Por outro lado, de acordo com Rubens Bueno, deputado federal e presidente do PPS no Paraná, o partido está apenas pedindo que a Justiça devolva o que é seu por direito. "Ele [Alceu Maron] deixou o partido em 2011. E ao deixar o partido também deixou a suplência, que é do PPS, e não dele", afirma Bueno.