Partidos tentam mudar regra da cláusula de barreira no STF

Integrantes de partidos que não conseguiram atingir a cláusula de barreira foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira para discutir com a presidente da corte, ministra Ellen Gracie Northfleet, a possibilidade de mudança na regra.

De acordo com a cláusula, legendas que não obtiveram o mínimo de 5% dos votos do país nas eleições para a Câmara dos Deputados e 2% em pelo menos um terço dos estados não terão plena participação parlamentar. O tema será levado ao plenário para julgamento no dia 7 de dezembro.

- Atuamos em defesa do direito democrático de existir. No caso do PSOL, o direito de nascer. É uma falácia dizer que os partidos têm o direito de existir se a atividade parlamentar for incompleta. A cláusula de barreira cria aberrações, como o subdeputado- protestou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que foi ao STF acompanhado de representantes do PC do B e do PV.

Os partidos que não alcançaram as metas impostas pela regra ficarão impedidos de constituir bancada no Congresso Nacional ou de integrar comissões permanentes. Nas últimas eleições, apenas sete legendas sobreviveram à norma: PMDB, PSDB, PFL, PT, PP, PSB e PDT.

Ellen Gracie disse aos integrantes dos partidos que o tribunal examinará o assunto em breve. O STF vai julgar ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas pelo PC do B, PDT e PSC em 1995, ano em que o Congresso aprovou as regras da cláusula de barreira. Como a norma foi aplicada pela primeira vez neste ano, o julgamento das ações foi adiado e acabou esquecido durante a última década.

Após o julgamento do STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá a divisão do fundo partidário. Do montante total de recursos públicos, 99% serão distribuídos a legendas com ampla atividade parlamentar e 1% será rateado entre os restantes.