Passadas as eleições, Congresso começa a discutir a crise financeira

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Encerradas as eleições municipais, o Congresso Nacional hoje começa a voltar ao ritmo normal de trabalho. E o primeiro grande tema a ser discutido é o combate à crise financeira mundial. A Câmara dos Deputados deve votar hoje a Medida Provisória (MP) 442/08, que dá autonomia ao Banco Central (BC) para socorrer bancos de pequeno porte em dificuldades e para dar crédito a exportadores.

Por sugestão de parlamentares, a MP também deve incluir a responsabilização criminal de maus gestores de instituições beneficiadas pela nova regulamentação e aumentar a fiscalização sobre as ações do governo federal.

O relator da MP é o deputado federal paranaense Rodrigo Rocha Loures (PMDB). Até ontem, ele acatou apenas 6 das 74 emendas sugeridas pelos colegas. Quatro delas foram feitas por deputados de oposição – uma foi encaminhada pelo líder do DEM, Antônio Carlos Magalhães Neto, outra pelo ex-ministro de Educação, Paulo Renato Souza (PSDB-SP), e duas por Gustavo Fruet (PSDB-PR).

O diálogo com a oposição ao Palácio do Planalto deve ser fundamental para a aprovação da medida provisória. "Economia é um tema apartidário", justificou Rocha Loures. Ele deve apresentar o texto final durante a reunião de líderes da Câmara com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, às 14 horas.

A idéia central da MP 442 é permitir que o BC possa usar, como garantia de empréstimos, carteiras de crédito de bancos que precisam superar a falta de dinheiro no mercado provocada pela crise. Essas instituições, entretanto, precisariam assumir um compromisso de recompra, na operação conhecida como redesconto. "O problema dos bancos é de falta de liquidez, não de solvência. É nisso que pretendemos agir."

A emenda de ACM Neto determina que, no caso de calote dos bancos, o BC pode alienar os ativos recebidos em operações de redesconto. A sugestão também determina a responsabilização cível da instituição financeira e criminal dos dirigentes que cometerem irregularidades. As propostas de Fruet pedem mais transparência na escolha das empresas beneficiadas pelo redesconto e na divulgação das ações do BC.

Além das emendas sugeridas pela oposição, há uma da comissão mista criada para apreciar a MP 442/08 e outra do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O gaúcho sugeriu que o presidente do BC, Henrique Meirelles, compareça obrigatoriamente uma vez por semana a uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os encontros ocorreriam "enquanto persistirem os graves riscos de uma crise de insolvência e liquidez do sistema financeiro nacional".

Para Fruet, a medida deve ser aprovada sem grandes polêmicas. Ele destaca, porém, que os embates devem crescer a partir de amanhã, quando entra em pauta o projeto de lei que cria o Fundo Soberano do Brasil. Outra matéria que divide governo e oposição é a MP 443/08, que permite ao BC a aquisição de bancos em dificuldades financeiras.

"Queremos evitar erros que o governo já cometeu no passado", disse Fruet. Por outro lado, Rocha Loures defende que a questão não pode ser encarada apenas como uma maneira de socorrer banqueiros. "O que é um banco? É um local em que pessoas físicas e jurídicas movimentam o seu dinheiro. Quando um banco quebra, coloca em risco ativos de toda essa gente. Por isso o governo precisa agir", defendeu o peemedebista.