i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
obras públicas

Paulo Bernardo critica TCU e diz que fiscalização não pode paralisar obras

O governo entende que toda fiscalização deve ter o objetivo de melhorar gastos públicos, e não o de paralisar obras ou investimentos, disse o ministro

  • Poragência Brasil
  • 27/11/2009 15:57

A paralisação de obras públicas com indícios de irregularidades tem gerado divergências entre membros do governo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Nesta sexta-feira (27), em Curitiba, ao falar sobre a relação entre o Executivo e o TCU, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, criticou as paralisações impostas pelo tribunal órgão fiscalizador ligado Câmara dos Deputados.

O governo entende que toda fiscalização deve ter o objetivo de melhorar gastos públicos, e não o de paralisar obras ou investimentos, disse o ministro.

Ele informou que, na reunião que o governo fez com oito ministros do TCU, numa tentativa de retomar o diálogo com o órgão, os próprios ministros teriam concordado que não é razoável obras ficarem paralisadas, por exemplo, por 18 meses. Depois disso, chega-se conclusão de que as alegações de irregularidades não procedem. Assim, gasta-se um tempo enorme em discussões sobre uma situação que poderia ser resolvida em dois ou três meses, afirmou.

Paulo Bernardo destacou ainda que o governo está buscando elaborar um regime especial, mais ágil e simplificado, para contratações feitas pelas estatais. "Algumas medidas o TCU acha que o governo deve adotar, como a regulamentação específica para empresas estatais, com regime jurídico especial para o caso de licitações, um regime simplificado e mais ágil. Já estamos providenciando, informou.

O ministro não é a única voz crítica no governo atuação do TCU muitas vezes, considerada excessiva. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou várias vezes as decisões do TCU de paralisar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) devido a suspeitas de irregularidades.

A divergência também foi evidenciada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que investigou irregularidades apontadas pelo tribunal em investimentos da estatal petrolífera, principalmente na obra da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O TCU paralisou a obra por constatar indícios de irregularidades presentes desde o projeto até a obra de terraplanagem. De acordo com o tribunal, houve superfaturamento e prática de sobrepreço que elevaram em três vezes o custo previsto.

Na CPI, o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli chegou a citar as diferenças de parâmetro entre a legislação usada pelo TCU para avaliar os gastos públicos e a lei que a empresa é obrigada a seguir. O TCU se baseia na Lei das Licitações (Lei 8 666) e a Petrobras, de acordo com Gabrielli, segue o Decreto Presidencial 1247, regulamentado por Fernando Henrique Cardoso em 1998.

Na tentativa de regulamentar os procedimentos de controle e outras práticas na administração pública, o governo chegou a constituir em 2007 uma comissão para elaborar o anteprojeto para a Lei Orgânica da Administração Pública. A minuta do anteprojeto foi apresentada pelo governo no início de novembro. Segundo os críticos da proposta, ela limitaria o poder de controle do tribunal.

O chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Jorge Hage, em entrevista ao jornal O Globo, fez duras críticas proposta, que, segundo ele, praticamente elimina o controle preventivo, e enfatiza o controle apenas dos resultados.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

    Receba Nossas Notícias

    Receba nossas newsletters

    Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

    Receba nossas notícias no celular

    WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

    Comentários [ 0 ]

    O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Política de Privacidade.