O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina encaminhou defesa ao STJ e também ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (12). Ele é investigado por suposto envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais para pessoas ligadas à máfia dos caça-níqueis.
O esquema foi desmontado pela Operação Furacão da Polícia Federal (PF). Paulo Medina nega as acusações. Ele argumenta que teve o nome usado indevidamente por integrantes do esquema de exploração do jogo ilegal.
O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, não revelou detalhes da documentação. "A defesa é sigilosa. Estive com o ministro e ele ficou bastante tranqüilo em relação às questões técnicas que estão postas", disse.
Argumentos
Os argumentos serão analisados por uma comissão, presidida pelo ministro Gilson Dipp e composta, também, pelas ministras Denise Arruda e Maria Thereza de Assis Moura. Esta comissão tem 20 dias para concluir os trabalhos. E pode recomendar a abertura de um processo administrativo ou uma sindicância.
A palavra final caberá ao plenário da Corte. Se as denúncias contra Medina forem comprovadas, a punição máxima prevista é a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais.
O advogado informou ainda que vai pedir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o arquivamento da sindicância aberta para apurar o caso. Ele argumenta que cabe ao STJ conduzir a investigação administrativa. O CNJ é o órgão de controle externo do Judiciário.
Inquérito
No STF, a defesa será examinada pelo ministro Cezar Peluso, relator do inquérito aberto para apurar o caso. A assessoria do tribunal informou que, nessa fase do processo, a apresentação de defesa prévia não é obrigatória.
Além de Paulo Medina, são investigados no inquérito os desembargadores Carreira Alvim e Ricardo Regueira, o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória e o procurador Sérgio Leal, além do advogado Virgilio Medina, irmão de Paulo Medina.
Todos foram denunciados ao Supremo pelo procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza. Se o tribunal aceitar a denúncia, abrirá ação penal contra os envolvidos. O julgamento não foi marcado. Os outros suspeitos estão sendo investigados pela Justiça Federal no Rio de Janeiro.
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