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Congresso

Paulo Roberto Costa deve comparecer mais uma vez à CPMI da Petrobras

O juiz federal Sérgio Moro autorizou o ex-diretor da Petrobras a comparecer na sessão do dia 2 de dezembro

Paulo Roberto Costa: devolução de R$ 70 milhões. | Geraldo Magela/ Agência Senado
Paulo Roberto Costa: devolução de R$ 70 milhões. (Foto: Geraldo Magela/ Agência Senado)

O juiz federal Sérgio Moro autorizou nesta sexta-feira (21) a ida do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, à CPMI da Petrobras. Costa está cumprindo prisão domiciliar depois desde o dia 1º de outubro, depois de firmar um acordo de delação premiada com a Justiça. Ele é acusado de desviar dinheiro de obras da Petrobras no esquema investigado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato.

Costa deve ser ouvido na sessão do dia 2 de dezembro no Congresso, quando participa de uma acareação com o ex-diretor da Área Internacional da companhia Nestor Cerveró. Na terça-feira (18) após a oposição se articular com integrantes da base aliada, a comissão aprovou uma série de requerimentos de convocação de envolvidos no escândalo de corrupção e ainda decidiu quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, entre 1º de maio de 2005 e 20 de maio deste ano.

Em delação premiada, Costa afirmou que Cerveró recebeu propina em contratos na Petrobras, acusação negada pelo ex-diretor da Área Internacional. O pedido para colocá-los frente a frente foi apresentado pelo deputado Ênio Bacci (PDT-RS). "Acho que a acareação faz parte das investigações e nenhuma CPI tem usado muito. Aquele que é convocado, no mínimo, vai dizer algo de forma oposta (ao acusador)", afirmou o autor do requerimento.

De acordo com a decisão da Justiça, o ex-diretor Paulo Roberto Costa deverá ser escoltado pela Polícia Federal até o Senado. "Não sendo Paulo Roberto Costa acusado de crimes praticados com violência ou grave ameaça, deve ser evitada a utilização de algemas na apresentação do preso", diz o despacho.

Moro assegurou, ainda, o direito do ex-diretor da Petrobras de permanecer em silêncio durante a sessão. "A Paulo Roberto Costa devem ser garantidos os direitos inerentes à condição de acusado/investigado, inclusive direito ao silêncio e à assistência pelo defensor constituído", diz um trecho da decisão do juiz federal.

O advogado de Costa, Eduardo Portella, não confirmou se o ex-diretor da Petrobras deve ou não responder às perguntas feitas pelos parlamentares. Portella informou que ainda não conversou com Costa sobre o assunto.

Segunda tentativa

Paulo Roberto Costa já esteve na CPMI da Petrobras em setembro desse ano. Na ocasião, o ex-diretor não respondeu a nenhuma pergunta dos parlamentares. Ele frustrou a expectativa de revelar uma lista de políticos que teriam recebido propina em contratos da empresa. Na ocasião, o acordo de delação premiada de Costa com a Justiça ainda não havia sido homologado.

Outros depoimentos

O doleiro Alberto Youssef também foi convocado para depor em uma sessão da CPMI. O juiz federal Sérgio Moro chegou a autorizar a ida do doleiro ao Senado, mas o depoimento foi cancelado pelos parlamentares, já que Youssef informou que permaneceria em silêncio.

Prorrogação

A CPMI da Petrobras, que investiga as irregularidades na estatal, foi prorrogada até o dia 22 de dezembro. Originalmente, os trabalhos se encerrariam no domingo (23). A CPI terá mais três semanas até a entrega do relatório final, no dia 13 de dezembro.

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