Pedido para ministro deixar cargo de vice avança na Assembleia de SP

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A presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo acolheu ontem pedido para examinar se o vice-governador do Estado, Guilherme Afif Domingos (PSD), deve deixar o cargo após sua nomeação para o Ministério da Micro e Pequena Empresa de Dilma Rousseff.

A Casa se baseou em parecer de sua Procuradoria que opinou pela "incompatibilidade funcional pelo fato de o senhor vice-governador ter assumido outro cargo na administração federal, em desrespeito à Constituição Federal e à Constituição Estadual".

Segundo o corpo jurídico do Legislativo, a incompatibilidade "demandaria, em tese, a necessidade de imposição, pela Assembleia Legislativa, da sanção de perda do cargo".

O pedido de perda do mandato, feito pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, que pode acolher o procedimento sugerido pela Procuradoria da Assembleia Legislativa ou fixar outro procedimento para analisar o pedido.

A presidência da Casa descartou, também segundo parecer da Procuradoria, o outro pedido de Giannazi, para processar Afif por crime de responsabilidade.

A Constituição proíbe que o governador ocupe ao mesmo tempo dois cargos na administração pública, mas não é explícita quanto ao vice. Em caso de viagem do governador Geraldo Alckmin ao exterior, Afif terá que assumir o governo, o que não poderá fazer simultaneamente ao ministério.

Em junho, Alckmin deve viajar a Paris na comitiva que apresentará a candidatura da cidade de São Paulo a sede da Expo 2020. Os eventos na capital francesa serão realizados entre os dias 10 e 12 do próximo mês.

Afif afirmou na semana passada que só renunciará ao cargo de vice-governador de São Paulo "por decisão judicial".