PGR pede ao Supremo para apurar repasses suspeitos de Renan de R$ 5,7 mi

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de um novo inquérito contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ), para apurar movimentação financeira a descoberto de R$ 5,7 milhões.

O valor representaria transações incompatíveis com a renda do senador. Há suspeita de crimes de lavagem de dinheiro e peculato.

Os indícios surgiram no âmbito das investigações de outro inquérito que apura se o presidente do Senado usou dinheiro de empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. A Procuradoria já ofereceu denúncia neste caso contra Renan há três anos, mas um novo pedido de diligência feito pela defesa retirou o processo da pauta de votações do plenário do STF.

Diante de os fatos terem sido encontrados nas investigações referentes à denúncia, o novo caso foi distribuído ao ministro Luiz Edson Fachin, que acabou pedindo a redistribuição do processo ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, entendendo que não havia ligação direta com a acusação inicial da Procuradoria. O caso foi enviado para o ministro Dias Toffoli decidir se autoriza a investigação.

Não há detalhes sobre a movimentação financeira a descoberto. O caso está em segredo de Justiça. A suspeita é de possíveis fraudes tributárias.

O escândalo sobre o pagamento de pensão, ocorrido em 2007, foi um dos fatores que levou Renan a renunciar à presidência do Senado na época.

Além desses dois procedimentos, Renan é alvo de outros seis inquéritos que apuram sua suposta ligação com o esquema de corrupção da Petrobras.

Acusação

Se a denúncia for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.

O ministro Ricardo Lewandowski era o relator original do caso, mas deixou o processo quando assumiu a presidência do STF, em setembro de 2014. Fachin assumiu o caso em junho de 2015, logo após tomar posse no Supremo.

Para justificar que tinha renda para fazer os pagamentos da pensão, Renan apresentou documentos e disse que tinha recebido uma parte com a venda de gado. O suposto comprador, porém, negou que tenha adquirido bois do senador.

Na denúncia, a Procuradoria disse que Renan não possuía recursos disponíveis para custear os valores repassados a jornalista Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006, e que inseriu “informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira”.

A pena prevista no Código Penal para o crime de peculato (quando servidor utiliza o cargo para desviar dinheiro público) é de 2 a 12 anos de prisão. Se Renan for condenado pelos três crimes, a soma de suas penas pode variar de 5 a 23 anos de cadeia, mais pagamento de multa a ser estipulada pelo STF.