Planalto avisa que irá manter decreto sobre conselhos populares

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O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) se reuniu ontem com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para avisar que o governo não irá suspender o decreto presidencial que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras instâncias de participação popular. O ministro também sinalizou que a presidente Dilma Rousseff não pretende encaminhar um projeto de lei ao Congresso sobre o tema. Desde que foi editado, em maio, a oposição tenta se articular para derrubar o decreto. Para conter os congressistas, Alves havia pedido ao governo que retirasse o decreto e o substituísse por um projeto de lei. Uma das principais críticas é de que o decreto usurpa as prerrogativas do Legislativo, que deveria ser o ente a deliberar sobre o assunto. Um projeto de decreto legislativo para suspender o decreto presidencial foi apresentado pelo DEM. O texto está pronto para entrar na pauta.Alves afirmou que vai discutir a proposta com os líderes.