Planalto barra criação de CPI dos fundos de pensão no Senado

Pelo segundo dia consecutivo, o Palácio do Planalto conseguiu barrar a criação de mais uma CPI (comissão parlamentar de inquérito) no Senado que desagradava ao governo federal.

Numa ação orquestrada por aliados da presidente Dilma Rousseff, seis senadores retiraram suas assinaturas do pedido de criação de CPI para investigar irregularidades nos fundos de pensão, o que inviabiliza a sua instalação.

As regras do Senado determinam que, para uma CPI ser criada, pelo menos 27 senadores devem apoiar o pedido. A oposição havia reunido assinaturas de 30 senadores, mas seis voltaram atrás e retiraram seu apoio --o que arquivou o pedido de criação da comissão de inquérito pela falta de uma assinatura.

O requerimento dos senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Ana Amélia Lemos (PP-RS), que pedia a instalação da CPI, chegou a ser lido no plenário do Senado nesta quarta-feira (8). Mas os senadores pediram para retirar as assinaturas antes do prazo da meia-noite de quarta, fixado pelo regimento do Senado como limite para o recuo do apoio à comissão.

Sem o número suficiente de assinaturas, a CPI não poderá ser instalada. Dos seis senadores que retiraram as assinaturas, cinco são do PSB, que havia rompido sua aliança com o governo federal desde as eleições de 2014, mas vem sinalizando uma proximidade com o Planalto.

São eles: Romário (PSB-RJ), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Rocha (PSB-MA), João Capiberipe (PSB-AP) e Fernando Bezerra (PSB-PE), além do senador Ivo Cassol (PP-RO).

Neta terça, o Planalto também convenceu seis senadores a retirarem assinaturas de outra CPI que investigaria empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), todos de partidos aliados de Dilma. Sem o número mínimo de apoio, a comissão também não foi criada.

O PSDB e senadores “independentes” de partidos aliados do governo Dilma Rousseff queriam investigar denúncias de desvios milionários nos fundos de pensão Postalis (Correios), Petros (Petrobras), Funcef (Caixa Econômica Federal) e Previ (Banco do Brasil). As investigações começariam em 2003 por ser o ano em que o PT assumiu a Presidência da República, com a posse do ex-presidente Lula.

O pedido de criação da CPI tinha o apoio de 30 congressistas, entre eles Aécio Neves (PSDB-MG) e os peemedebistas Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Rose de Freitas (PMDB-ES) e Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC).

Em discurso no plenário do Senado, Aloysio Nunes citou denúncias envolvendo as entidades fechadas de previdência complementar. O tucano disse que a Previ, o maior fundo de pensão do país, contabilizou no ano passado deficit de R$ 7,8 milhões. E que o Postalis, dos Correios, corre o risco de ser socorrido por funcionários dos Correios com reduções salariais para cobrir um rombo de R$ 5,6 bilhões.

Em nota, a Previ afirmou que desconhece “denúncias de desvios milionários” na entidade e que, ao contrário do que afirma o senador, a entidade fechou o ano de 2014 com superávit acumulado de R$ 12,5 bilhões, sem registro de déficit.

Já a CPI do BNDES tinha como objetivo apurar empréstimos concedidos pelo BNDES a entidades privadas ou governos estrangeiros. Autor do pedido, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que a CPI era necessária para que o Congresso tenha acesso às operações de empréstimos firmadas pelo BNDES.

Como muitas ocorrem em sigilo, o senador argumenta que não há meios para fiscalizar os recursos repassados pelo banco público a outras entidades e países.