Planalto contratou 42 mil sem concurso

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Brasília (AE) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já levou para dentro da administração pública federal mais de 40 mil servidores em caráter temporário, dos quais 10% foram nomeados para cargos de assessoria e comando. Esse número supera o de funcionários que ingressaram nos últimos dois anos e meio por concurso público – 31.597 – para vagas permanentes da estrutura de carreira do funcionalismo. A informação consta do Boletim Estatístico de Pessoal, publicação mensal do Ministério do Planejamento que registra o fluxo de entrada e saída de servidores no Executivo federal.

O levantamento mais atualizado, de agosto, indica que o governo petista já admitiu 37.461 servidores com contratos por tempo determinado, modalidade que dispensa o tradicional concurso público. Além disso, nomeou para cargos comissionados (os chamados DAS) 5.413 pessoas sem qualquer vínculo com o serviço público, 1.224 a mais do que no final do governo anterior.

No total, o número de DAS chega a 19.757, mas a maioria é ocupada por servidores efetivos, aposentados ou requisitados de outros órgãos ou esferas do setor público, como governos estaduais e municipais. Uma parte considerável, entretanto, sempre acaba sendo preenchida por indicados políticos ou técnicos de confiança de cada ministro.

No final de 2002, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, o número total de comissionados era de 18.374 e foi reduzido para 17.559 no primeiro ano de mandato do presidente Lula. Ou seja, o inchaço na estrutura de cargos comissionados ocorreu recentemente, em apenas um ano e meio. Foram 1,5 mil ingressos em 2004 e 674 em 2005, até agosto. Como se isso já não bastasse, na última sexta-feira (16) o governo editou uma medida provisória criando mais 138 cargos do tipo DAS que ainda dependerão de indicações para serem preenchidos.

De acordo com assessores da Casa Civil e do Ministério do Planejamento, as nomeações estão servindo para reconstruir a estrutura de comando de vários órgãos que estariam a míngua. O mesmo é dito sobre os cargos efetivos que estão sendo criados para serem ocupados por concurso público. Mas a velocidade no preenchimento das vagas abertas para concurso é bem mais lenta do que as disponíveis para nomeações políticas.

Em dois anos e meio de governo, os ingressos por concurso – 31.597 – mal superam a quantidade de servidores que se aposentaram – 27.888. Apesar disso, o número total de servidores em atividade passou de 485.631 em dezembro de 2002 para 506.876 – uma expansão de 21.245.

Essa diferença é explicada principalmente pelas contratações por tempo determinado, que somaram 37.461 no governo Lula. Metade dessas contratações, lembram técnicos do governo, é uma mera substituição de outros servidores cujo período de contrato se encerrou, em sua maioria professores universitários iniciantes. Mas existem 17.010 funcionários contratados nessa modalidade ao longo do governo Lula sobre os quais não se tem detalhamento do cargo que preenchem.

É o caso, por exemplo, das pessoas que antes prestavam serviço por intermédio de organismos internacionais, situação considerada irregular pelo Ministério Público do Trabalho. Alguns convênios chegavam a render até R$ 33 mil de salário médio para os terceirizados, valor bem superior ao recebido pelos funcionários de carreira.

Desde o ano passado, uma parte importante das pessoas que trabalhavam nessa modalidade passou a ser contratada diretamente, embora por tempo determinado. O Ministério do Planejamento alega que, mesmo não havendo concurso público, o processo de seleção desses servidores segue critérios objetivos de classificação.