Planalto definirá proposta de uso de royalties na saúde

• 0

O Ministério da Fazenda estuda vincular não só parte dos royalties do pré-sal – mas de todos os poços ainda não licitados – ao Ministério da Saúde. Essa fórmula seria suficiente para garantir os R$ 30 bilhões extras que serão necessários para o setor com a regulamentação da Emenda 29. De quebra, o acordo impediria a derrubada do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à partilha dos royalties do pré-sal entre todos os estados, inclusive os não produtores.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, se comprometeram a apresentar ao Congresso até o dia 14 a proposta. A Emenda 29, que estabelece novos compromissos de investimentos em saúde para a União, estados e municípios, deve ser votada no próximo dia 28, na Câmara.

Nas negociações, a Fazenda foi informada de que o Congresso aceita a vinculação de parte dos royalties globais – não só do pré-sal. No final do ano passado, Lula sancionou a lei que define novas regras para a exploração de pe­­tróleo na camada do pré-sal. Ele vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. O artigo havia sido aprovado pelo Con­­gresso. Os estados não produtores possuem as maiores bancadas e facilmente podem derrubar o veto, reestabelecendo a di­­visão por todos.

A reunião em que Mantega firmou esse compromisso ocorreu no dia 31 de agosto em seu gabinete, em Brasília. No encontro, Mantega fez um apelo para que eles ajudassem numa forma de não derrubar o veto do ex-presidente Lula. E a solução, segundo destacou o senador Walter Pi­­nheiro, é justamente vincular par­­te dos royalties à Saúde.

Com a sinalização de que essa solução seria trabalhada pelo governo, Walter Pinheiro se comprometeu a adiar a votação do veto. Foi negociar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB/AP), e conseguiu o adiamento. A vo­­tação passou de 22 de setembro para 5 de outubro. Até lá, eles vão tentar fechar a negociação.

O senador disse que todos os setores do Congresso e representantes dos estados produtores e não produtores estão defendendo essa pactuação. Walter Pinheiro não falou quanto seria precisamente o porcentual dos royalties destinado à Saúde, mas disse que o Congresso avalia que com 30% resolveria todos os problemas da área. "O governo é que vai definir esse porcentual", destacou.

Pessimista

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou ontem que os governadores estão preocupados com novas fontes de financiamento imediato para a saúde e que precisam de mais recursos agora. "O dinheiro do pré-sal destinado à saúde já está previsto e aprovado no Congresso", disse Padilha. O fundo social, de onde virá o recurso, já foi criado, mas deverá ser abastecido a partir de 2015, com a exploração do pré-sal.

Padilha afirmou que está confiante que deputados e senadores encontrem caminhos para solucionar o problema. Durante coletiva, antes do anúncio feito pela Fazenda, evitou comentar que saída seria a mais adequada, e reiterou que a saúde deve ter regra clara e estável de investimento, além de mais recursos.