Planalto diz que concessão a pai de ministro é legal

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O Ministério das Comunicações manterá a portaria que autorizou a abertura de uma emissora FM educativa por uma fundação comandada por Reinaldo Adams, pai do ministro da Advocacia-Geral da União, Luiz Inácio Adams. A licença foi concedida no dia 3 de março, como informou ontem o jornal Folha de S.Paulo.

A portaria com a autorização dada à Fundação Cultural Mir, de Porto Alegre, dirigida por Rei­­naldo Adams, foi publicada no dia 31, dois dias depois que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, anunciou a suspensão de novas outorgas, como forma de dar uma resposta a uma série de denúncias e suspeitas de irregularidades no processo de concessões de rádio e tevês.

Em entrevista ontem, o secretário de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Genildo Lins de Albuquerque, disse que desconhecia que a Fun­­dação Cultural Mir era comandada pelo pai do ministro Adams. Albuquerque considerou, no entanto, o parentesco "irrelevante" para o processo de concessão.

"Não foi dada uma concessão para o pai do ministro. Foi outorgada a uma fundação que tem convênio com uma universidade, que vai produzir informações", afirmou o secretário.

"O fato de a fundação ser dirigida pelo pai do ministro não muda nada", completou. "Não é informação relevante no processo." O secretário afirmou que o processo de autorização para a rádio da fundação transcorreu sem irregularidades. "Só posso anular se tiver irregularidade," afirmou. "A lei não proíbe a licença para parentes de ministros", justificou.

Segundo o secretário, "a outorga foi para uma fundação, cujo conselheiro elegeu o pai do ministro". "Neste caso, eu não posso interferir", reiterou Albuquerque.

Constrangimento

Ao ser questionado se a licença dada para a fundação dirigida por um parente tão próximo de um ministro de Estado não era um fato constrangedor para o ministério, o secretário respondeu: "O ministério não tem que ligar para todos os ministros e perguntar se eles têm pai no comando de fundação". "Embora vocês [jornalistas] achem que tem irregularidade, eu digo que não tem. O processo está correto."

Irregularidades e polêmicas no processo de concessões de rádios e tevês são práticas recorrentes em todos os governos, sobretudo quando envolvem políticos. O Ministério das Comunicações alega que o processo da Fun­­dação Cultural Mir estava num "estoque" de outros 400 pedidos em análise pela pasta desde o ano passado e a portaria estava tecnicamente pronta desde o ano passado.