Planalto fecha acordo para votar permissão para empresa aérea 100% estrangeira

O governo federal conseguiu fechar acordo com o PT para votar nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados, sem obstrução, a medida provisória (MP) que eleva a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A MP originalmente eleva a fatia do sócio estrangeiro de 20% para 49%, mas ficou acertado que a base aliada apresentará um destaque ao texto para derrubar totalmente a barreira ao capital estrangeiro (ou seja, pode chegar a 100%).

Em compensação, o governo concordou com o PT vai retirar do texto uma emenda defendida pelas companhias e que repassa as tarifas de conexão para os passageiros. Atualmente são as empresas que arcam com esse custo, que varia entre os aeroportos: no Galeão (RJ) é de R$ 9,42; em Brasília, de R$ 8,72 e em Guarulhos (SP), de R$ 8,86. Caso as mudanças sejam confirmadas, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE) defendeu o fim da restrição ao capital estrangeiro como uma forma de facilitar a capitalização das empresas que estão em crise. Segundo ele, a qualidade do serviço vai melhorar: “Haverá mais aporte de recursos, novos aviões e novas tecnologias”, discursou Moura.

Já o líder do PT, Afonso Florence (BA) destacou que não concorda a ampliação do capital estrangeiro para 100%, mas que aceitava em retirar a obstrução, desde que o consumidor não fosse penalizado.

Nesta terça, também deverá ser votado o projeto que trata da gestão dos fundos de pensão. Para facilitar a votação, o governo vai ceder e retirar do texto aprovado no Senado exigência para que os conselhos destas entidades tenham conselheiros independentes.