Planalto põe tropa de choque para aprovar licitação sigilosa

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Brasília - O Planalto vai colocar a tropa de choque hoje a postos, na Câmara dos Deputados, para conseguir a aprovação da medida provisória (MP) que mantém em segredo os orçamentos para as obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016. A orientação do governo é derrubar todos os destaques (emendas) ao texto original.

A decisão de não recuar da intenção de aprovar o Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi comunicada ontem pela própria presidente Dilma Rousseff ao líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), em reunião da qual participou a ministra das Relações Insti­­tuci­o­­nais, Ideli Salvatti. Por meio do RDC, o governo não precisa divulgar, nos editais de licitação, o valor máximo que pretende pagar pelas obras. O Planalto espera que a medida evite o sobrepreço nas concorrências. "A gente precisa explicar para todos vocês da imprensa que esse tipo de contratação é positiva", disse ontem Vaccarezza.

O texto principal da medida que altera a Lei das Licitações foi aprovado há duas semanas. O sigilo foi incluído em uma manobra de última hora. A mudança feita por deputados tirou dos órgãos de fiscalização o direito de consultar os dados a qualquer momento. O texto da medida diz que as informações só seriam repassadas em "caráter sigiloso" e "estritamente" a esses órgãos após conhecidos os lances da licitação, e que caberá ao governo escolher a data.

A oposição já anunciou que vai trabalhar para aprovar um destaque que retira da medida provisória todo o RDC. Após passar pela Câmara, a proposta segue para o Senado, onde tem de ser aprovada até 14 de junho para que a MP não perca a validade.

Recuo no Senado

No Senado, o governo conseguiu mudar a postura de líderes peemedebistas que, até a semana passada, pediam mudanças no RDC. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem que não há sigilo das obras na MP, recuando de suas manifestações anteriores sobre o assunto. Na semana passada, ele havia criticado o sigilo dos orçamentos de obras da Copa e da Olimpíada, dizendo que a Casa ira modificar a proposta. Ontem, tudo mudou: "Verifiquei que não há esse dispositivo de sigilo no projeto, o que há apenas é uma obrigação de não fornecer àqueles que vão concorrer à obra conhecimento antecipado dos preços".

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que também havia criticado o RDC na semana passada, ontem disse que houve um "tremendo mal-entendido", causando a impressão de que haveria um "preço secreto" das obras.

Apesar disso, ele sugeriu três modificações no RDC, que não interferem no mérito do projeto, para eliminar o que seriam os principais questionamentos sobre o texto. A principal emenda, segundo ele, deve esclarecer que não há sigilo no preço das obras, já que o valor da obra será divulgado imediatamente após o final da licitação. A segunda emenda deixaria explícito que os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União (TCU), acompanharão "permanentemente" a execução das obras. A terceira emen­­da esclareceria que o valor do aditivo contratual poderá superar o teto de 25% sobre o preço da obra apenas nos casos em que a Fifa e o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) pedirem modificações técnicas no projeto.