Brasília (Folhapress) O governo articula o adiamento de um depoimento do ministro Antônio Palocci (Fazenda) agendado para amanhã na comissão especial da Câmara que analisa a emenda constitucional que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
A estratégia governista é tentar deixar esse depoimento para depois do dia 22, quando o ministro da Fazenda já negociou ida ao Senado para depor na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se fracassar, a alternativa é enviar como substituto o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), também convocado.
A convocação de Palocci havia sido aprovada na quinta-feira passada, e a data do depoimento do ministro foi definida no dia seguinte pelo presidente da comissão do Fundeb, deputado Severiano Alves (PDT-BA).
Palocci é obrigado a atender à convocação, caso contrário pode ser processado por crime de responsabilidade. Ontem, a assessoria do ministro não confirmava sua presença.
O deputado Severiano Alves afirma que se Palocci não atender à convocação, ele acionará "imediatamente" o Ministério Público para que dê início a processo por crime de responsabilidade contra o ministro da Fazenda. Ele se baseia no artigo 50 da Constituição, que diz: "A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado (...) para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada".
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