Depois de conseguir aprovar a flexibilização das licitações para obras da Copa do Mundo, da Olimpíada e do PAC, o governo federal agora quer estender para todas as contratações públicas do país as novas regras. E pretende usar a CPMI do Cachoeira para aprovar as mudanças.
A ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, disse ontem que o governo pode usar o relatório final da CPMI do Cachoeira para propor mudanças na Lei de Licitações. Ideli não fez nenhuma relação direta entre as investigações da comissão e problemas com procedimentos licitatórios embora uma das principais empreiteiras do país, a Delta, esteja no centro do escândalo envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira. As declarações de Ideli conflitam com o discurso do Planalto de que o governo não influenciaria no andamento da comissão.
A ministra disse, porém, que as alterações devem ser feitas para dar agilidade aos processos de contratação em todos os níveis governamentais. Mesmo sem detalhar o que o Planalto pretende mudar na Lei de Licitações, Ideli deu pistas de que o modelo a ser adotado é o Regime Diferenciado de Contratações (RDC), aprovado para obras do PAC e das duas competições esportivas. "Fundamentalmente é pegar o que tem hoje na Lei [de Licitações]. Comparar isso com os projetos, com o que está sendo proposto alterar, e confrontar isso também com o RDC [Regime Diferenciado de Contratações]", disse Ideli.
O RDC flexibiliza as normas de concorrências públicas, permitindo o "orçamento secreto", em que as empresas somente conhecem o valor da obra depois que apresentam propostas o que, no entendimento do governo, dificultaria o conluio entre participantes. "O orçamento público da obra facilita uma série de ilicitudes, ilegalidades", justificou Ideli. "Com o orçamento oculto, a tendência disso acontecer fica praticamente reduzida." Além disso, com ele, a mesma empresa é contratada para produzir o projeto executivo e para executar a obra. Segundo o Planalto, isso diminui a eventual inclusão de aditivos ao contrato.
Novo "contrabando"
De acordo com Ideli, o governo decidiu usar a CPMI do Cachoeira para mudar a Lei de Licitações como "sugestão" de um parlamentar da base aliada. O objetivo de incluir a proposta no relatório final da comissão é tornar mais rápido o trâmite da proposta no Congresso. "Porque um projeto de lei de origem de comissão parlamentar tem um rito um pouco diferenciado, mais ágil", explicou Ideli.
A possibilidade de incluir a proposta de mudanças como "contrabando" nas conclusões da CPMI seria mais uma manobra dessa natureza feita pelo governo para apressar mudanças na Lei de Licitações. O RDC para a Copa e a Olimpíada foi incluído e aprovado, no ano passado, em uma medida provisória (MP) que tratava da Agência Nacional da Aviação Civil. E a flexibilização das licitações para o PAC, aprovada neste ano, entrou como "contrabando" em uma MP da Eletrobras. Ao incluir as propostas como contrabando, o governo agiliza a votação e dificulta a discussão dos assuntos no Congresso.
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