O governo publicou ontem no Diário Oficial da União uma correção ao artigo do Código Florestal que liberava o plantio de espécies exóticas na recuperação de matas ciliares. O erro, cometido na edição da medida provisória (MP) 571/2012, que altera o código do Congresso, causou rebuliço na segunda-feira entre os ambientalistas, que acusaram o governo de retroceder ainda mais na proteção às florestas com o dispositivo. A MP foi publicada na segunda-feira, junto com os vetos ao Código Florestal.
O texto de ontem esclarece que a possibilidade do plantio de espécies exóticas em margem de rio só vale para propriedades pequenas, de até quatro módulos fiscais. O valor médio de um módulo fiscal no país é 20 hectares.
A liberação do plantio de exóticas foi exigência da Embrapa, que tinha em mente os chamados sistemas agroflorestais (a conjugação de espécies nativas e exóticas), caso do cacau de sombra, por exemplo.
A correção, porém, não deve suavizar as críticas dos ambientalistas: isso porque o plantio de exóticas em áreas de preservação permanente ainda ficará valendo para até 24% da área agrícola do país. Isso, na prática, flexibilizou as regras de recomposição para 90% dos proprietários rurais. O plantio de exóticas compromete a função dessas áreas como refúgios para a fauna, já que a exploração econômica causa perturbações na mata.
50 emendas
O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) foi escolhido o relator da MP E a bancada ruralista já preparou cerca de 50 emendas ao texto do governo.
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