Plebiscito tem falsas premissas, diz ONG

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Pela primeira vez o brasileiro pode ter de ir uma segunda vez às urnas para opinar sobre o mesmo assunto. Enquanto líderes partidários analisam a proposta do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de fazer outra consulta popular sobre o comércio de armas, os movimentos armamentistas têm opinião formada: trata-se de casuísmo diante da comoção causada pelo massacre no Rio de Janeiro. Com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sarney está empenhado em rever o resultado do referendo de 2005, quando 64% dos votantes disseram "não" à proibição da venda de armas.

O presidente da ONG Mo­­vimento Viva Brasil, Bene Barbosa, vê o plebiscito como um tiro na água porque se baseia em falsas premissas. A primeira delas é a exploração "suja e antiética" da tragédia do Rio. "Não há legislação que impeça o que aconteceu. O psicopata poderia ter usado uma bomba para explodir a escola, ou usar gasolina para atear fogo com todo mundo dentro", diz. A segunda falsa premissa, diz ele, é a ideia do excesso de armas. A ONG Viva Rio calcula haver 16 milhões de unidades, uma para cada 14 brasileiros. "Os Estados Unidos têm uma arma por habitante e são menos violentos que o Brasil."

Segundo Barbosa, nenhuma pesquisa provou até hoje a ligação direta entre o número de armas legais e de homicídios. Ele recorre a dois extremos, as regiões Sul e Nordeste, para questionar essa relação. Pelos dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Nordeste tem apenas 1,4 arma legal para cada 100 mil habitantes e 29,6 homicídios por 100 mil habitantes, a maior taxa regional do país. Enquanto isso, a Região Sul tem 26,55 armas para cada 100 mil habitantes e as menores taxas de homicídios: 21,4.

Se não há relação de causa e efeito entre armas e crimes, por que outro referendo? "Eles (políticos contrários às armas) têm uma vontade tão grande de impor o desarmamento compulsório à população que é até difícil explicar", diz Barbosa. Mas ele cita duas hipóteses: 1) há tempos a Organi­­­zação das Nações Unidas faz pressão sobre o governo brasileiro para forçar o microdesarmamento; 2) por questão ideológica, governantes acreditam que o Estado precisa ter o monopólio da força em suas mãos, até como forma de ter a população sob controle.

Outro plebiscito abriria um pre­­cedente perigoso, avalia Barbosa. "Até onde vale o voto da população? Só vale quando o resultado é aquilo que eles [os políticos] querem?", questiona.

Coordenador do Viva Rio, o sociólogo Antonio Rangel considera essencial o controle de armas para reduzir os homicídios. Segundo ele, 70% dos crimes são cometidos com armas legais, compradas originalmente por "homens de bem" e que acabam com os marginais. Conforme levantamento do Viva Rio , das 16 milhões de armas em circulação no país, 14 milhões estão nas mãos de civis e 7,6 milhões são ilegais.