Plenário do Senado discute prorrogação da DRU até 2015

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Atendendo a acordo fechado na noite de quarta-feira (7), o Plenário do Senado iniciou pouco depois das 15h30 desta quinta-feira (8) a ordem do dia para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 114/2011, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015.

O primeiro a discutir a matéria foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que acusou o governo de usar o instrumento para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro, por exemplo, em gastos adicionais com pessoal e encargos.

A DRU permite ao Executivo alocar com mais liberdade 20% das receitas provenientes de contribuições sociais, à exceção das previdenciárias, o que representa cerca de R$ 62 bilhões. O último dia de vigência para a DRU, caso não seja renovada, é 31 de dezembro deste ano.

Um acordo, firmado pelo governo com a oposição, permitiu que o projeto de regulamentação da Emenda 29, que trata de recursos para a saúde, fosse votado na quarta-feira (7), como queriam os oposicionistas. Agora, a oposição quer que a votação em primeiro turno da DRU ocorra nesta quinta-feira (8). "Nós vamos votar a DRU sem obstrução para cumprir o acordo", disse o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

Diante da colaboração dos oposicionistas, a grande preocupação do governo diante da votação desta noite será garantir que até lá os senadores da base aliada não assinem requerimentos de emendas. Para uma emenda ser apresentada ao texto da PEC ela precisa ter o apoio de 27 senadores. Caso a oposição consiga esse apoio e alguma emenda seja apresentada, o texto não poderá ser votado nesta quinta e precisará voltar para a Comissão de Constituição e Justiça para que a alteração proposta possa ser votada.

Para evitar que isso aconteça, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, foi ao Senado. Ela passaria a tarde toda na Casa, em contato com os senadores da base para negociar a retirada de assinaturas que possam por em risco os planos do governo. O líder governista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), transmitiu o recado e fez um apelo para que a base aliada não atrasasse a votação da PEC.

"Vários senadores já retiraram assinaturas. Se a oposição apresentar pedido de emenda, nós vamos pedir aos senadores da base que retirem suas assinaturas. Estou fazendo um apelo para os senadores não assinarem emendas porque isso não é discutir a DRU e sim atrasar a votação", afirmou Jucá.

A PEC da DRU está com o prazo de tramitação apertado, uma vez que o Congresso entrará de recesso no dia 22 de dezembro. As propostas de emenda à Constituição precisam de cinco sessões de discussão antes de serem votadas em primeiro turno e depois mais três sessões antes de serem votada em segundo turno.

Como a oposição já anunciou que não irá quebrar esses interstícios que faltam, o governo planeja votar a proposta em segundo turno no dia 20 de dezembro. Daí a necessidade de que a tramitação ocorra sem atrasos. Caso a DRU não seja votada até o dia 22, no entanto, ainda restará uma oportunidade, a presidenta da República pode convocar o Congresso para votar a PEC durante o recesso, antes do dia 30 de dezembro, quando ela perderá a validade definitivamente.