Como previsto, o PMDB defendeu em uma carta de compromissos divulgada nesta quinta-feira (15) a garantia da liberdade de imprensa. O partido destaca que a causa é uma luta "desde a criação do MDB" - sigla que deu origem ao partido. É o quinto ponto de 15 compromissos apresentados pela legenda durante o fórum nacional realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Com isso, o PMDB tenta se contrapor ao PT, partido que defende o debate da regulação da mídia.
No documento, o partido também defende a reforma política, a revisão do Código Florestal e a "materialização da garantia constitucional de Saúde". É uma referência à regulamentação da Emenda 29, que disciplina os gastos de União, estados e municípios com a saúde. A respeito da sustentabilidade ambiental, o PMDB diz que ela "deve andar de braços dados com o desenvolvimento humano, social e econômico em todas as regiões do país".
O partido diz ainda, sem citar nada especificamente, que é preciso "revisar o pacto federativo, com a destruição do bolo tributário nacional proporcionalmente aos encargos dos entes federados, com a garantia de equidade fiscal para a população".
Embora a fama de fisiologista persiga o PMDB, outros dois pontos abordados são a defesa da meritocracia no serviço público e a "transparência absoluta na gestão pública, disponibilizando o acesso a todos os atos administrativos por via da rede mundial de computadores".
A carta também traz outros oito pontos: democratização do conhecimento entre todos os brasileiros; participação da sociedade na política de segurança, com a instalação de Conselhos Comunitários de Segurança; luta pela garantia da estabilidade econômica; estímulo à pesquisa e produção científica; estímulo à participação das empresas brasileiras nos negócios do mundo globalizado, inclusive com mecanismos de defesa contra concorrência desleal; o compromisso de zelar pela diplomacia brasileira; promoção da participação dos militantes dos partidos nas redes sociais; e renovação do "compromisso com a classe trabalhadora brasileira, observando a tendência das sociedades desenvolvidas, com a modernização permanente da jornada de trabalho".
O documento foi divulgado em encontro promovido pelo partido para dar início à estratégia para as eleições municipais do ano que vem.
O presidente do PMDB, o senador rondoniense Valdir Raupp, disse que no documento divulgado pelo partido nesta quinta-feira só foi colocado o princípio geral de liberdade de imprensa, mas que o documento final, a ser divulgado em dezembro, será mais completo. Ele afirmou também que deverá ter algo mais específico contra a regulamentação da mídia.
- O PMDB é contra qualquer medida que traga controle de mídia e é o que já manda a Constituição. Somos a favor da ampla liberdade de imprensa. Em dezembro vamos aprovar um documento com os tópicos mais completos. Esse documento vai ser discutido nas instâncias regionais e municipais, e depois vai fechar o documento final no Congresso Nacional do PMDB em dezembro.
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