PMDB delega decisão sobre “infiéis” para executivas nacional e municipais

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O PMDB do Paraná decidiu ontem, em reunião da executiva estadual, que é competência das direções nacional e municipais do partido decidir sobre possíveis processos judiciais para pedir a devolução do mandato de parlamentares que deixaram a legenda depois de 27 de março, data definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como limite legal para o troca-troca partidário.

O presidente estadual do PMDB, deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, disse que é a executiva nacional que deve decidir o que fazer com relação ao deputado federal Hidekazu Takayama, campeão de mudança de partido na Câmara Federal. Ele deixou o PMDB, foi para o PAN e depois para o PRB. Já o caso dos vereadores "infiéis" deverá ser discutido pelos diretórios municipais. A executiva estadual entendeu que só poderia decidir sobre possíveis processos contra deputados estaduais. No entanto, nenhum parlamentar do PMDB na Assembléia saiu do partido.

A "infidelidade" ainda deve provocar muita discussão interna no PMDB paranaense, sobretudo no caso dos vereadores. Para o presidente do Conselho Político do PMDB de Curitiba, Alexandre Curi, os casos dos vereadores que deixaram a legenda devem ser discutidos de forma individual. O presidente do diretório municipal de Curitiba, Doático Santos, questiona a saída dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB) e de Valdenir Dias (PSB). Braga Côrtes se desfiliou do PMDB antes do prazo, mas protocolou o pedido no diretório estadual e não no municipal – o que abriria uma brecha jurídica para o partido tentar alegar que a desfiliação formal dele ocorreu após 27 de março. Já o mandato de Dias pode vir a ser pedido porque ele foi eleito pelo PTB, partido que fez parte da coligação com o PMDB. A coligação, nesse caso, é que teria perdido um vereador.

Outros partidos

Já no PP e PTB a tendência é de não pedir os mandatos dos vereadores da capital. Com isso, Mestre Déa, que saiu do PP e foi para o PRTB, e Jair Cézar, que foi do PTB para o PSDB, devem ficar tranqüilos. "Não temos a intenção de pedir, mas não sabemos se o suplente vai requerer a vaga", disse o deputado Ney Leprevost (PP), membro da executiva municipal do partido.

O PPS, porém, vai requisitar os mandatos dos parlamentares que saíram da legenda depois de março. "Vamos buscar na Justiça os mandatos. Estamos aguardando a resolução do procedimento, que será emitida pelo Supremo. E, em seguida, entramos com os pedidos", disse o presidente do diretório estadual, Rubens Bueno.