O PMDB estadual deve ir à Justiça nos próximos dias para tentar derrubar o ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), que invalidou a eleição de Maurício Requião para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TC), em 2008. Apesar do apelo de alguns colegas, porém, o tucano disse que irá manter os prazos da nova eleição convocada na semana passada, que terá 16 candidatos à vaga (veja quadro ao lado). Apoiado em pareceres da procuradoria jurídica da Casa, Rossoni considerou que a Mesa Diretora da Assembleia em 2008, então presidida por Nelson Justus (DEM), não poderia ter aberto o processo de eleição para conselheiro do TC antes da saída do ex-conselheiro Henrique Naigeboren, aposentado compulsoriamente ao completar 70 anos. De acordo com a atual procuradoria do Legislativo, Justus abriu o processo de eleição em 7 de julho de 2008. Depois da aprovação na Assembleia, a nomeação de Maurício foi oficializada pelo irmão Roberto Requião ? governador na época ? em 10 de julho, no mesmo dia em que foi publicado o decreto de aposentadoria de Naigeboren, o que caracterizaria a irregularidade. O deputado Nereu Moura (PMDB), entretanto, defende que a eleição de Maurício cumpriu todos os trâmites legais. ?Buscaremos as alternativas jurídicas e políticas necessárias para garantir a legalidade da nomeação do Maurício. A atitude do Rossoni fere os princípios jurídicos e transforma isso numa guerra pessoal?, criticou. ?Essa medida não é boa para a Casa nem para o ordenamento jurídico do Paraná, goste ele do Maurício ou não. Trata-se de uma medida política, que não representa a vontade deste poder.? Rossoni, por outro lado, tem garantido que o processo eleitoral será mantido, salvo se a Justiça determinar sua paralisação. Veja comentário sobre o imbróglio:
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi
Deixe sua opinião