Polêmica sobre estado psicológico de Bibinho atrasa o julgamento

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A polêmica em torno das condições psicológicas do ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho, tem deixado o julgamento dos processos criminais contra ele em compasso de espera. Um dos processos inclusive está na última fase, à espera da sentença da juíza Ângela Regina Ramina de Lucca, da 9.ª Vara Criminal de Curitiba. Mas a defesa do ex-diretor alega que ele não tem condições psicológicas de responder às ações neste momento.

Bibinho é acusado, em duas ações judiciais, de desvio de recursos públicos da Assembleia, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A expectativa era que os processos fossem julgadas ainda no ano passado. Mas, no fim de novembro, os desembargadores da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), aceitaram um recurso proposto pela defesa de Bibinho.

No documento, os advogados questionam o resultado do exame de sanidade mental a que Abib Miguel foi submetido em outubro de 2011. Na época, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) apontou que ele tinha perfeitas condições de comparecer às audiências e de responder a qualquer questionamento. No entanto, um laudo particular, apresentado pelos advogados dele, mostrava o contrário.

A decisão do TJ de aceitar a apelação foi publicada no Diário da Justiça na quarta-feira da semana passada. O Ministério Público Estadual (MP), por meio do Grupo de Atuações Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), adiantou que iria recorrer. Como a aceitação do recurso envolve apenas uma formalidade processual, o mérito do pedido ainda precisa ser julgado pela 2.ª Câmara Criminal do TJ – o que não tem data para ocorrer.

Se essa nova decisão for favorável a Bibinho, um novo exame psiquiátrico e psicológico deverá ser realizado. No caso de o entendimento passar a ser de que o ex-diretor está incapacitado de responder aos processos, as ações contra ele serão suspensas até a sua recuperação.

"Não estamos discutindo se ele é culpado ou inocente. Estamos em um Estado Democrático de Direito e, portanto, não posso aceitar a ideia de que qualquer cidadão seja julgado com dúvidas sobre sua capacidade mental", diz Eurolino Reis, um dos advogados de Bibinho.

Dia a dia

Segundo Eurolino, enquanto aguarda um posicionamento da Justiça, Bibinho está levando uma vida de aposentado. Algumas vezes, o ex-diretor é visto no escritório que mantém num prédio comercial no Centro de Curitiba. Mesmo antes, quando ocupava cargo de destaque e influência no Legislativo estadual, Bibinho mantinha uma vida discreta – "que ele tenta manter", diz o advogado.

Além das ações criminais, o Ministério Público propôs ações de improbidade administrativa contra Bibinho e outros ex-diretores da Assembleia. A pedido do MP, a Justiça bloqueou mais de R$ 100 milhões dos bens de Abib – montante que seria suficiente para ressarcir os cofres públicos e para o pagamento de multa numa eventual condenação. As ações contra os ex-diretores da Assembleia foram propostas depois de a Gazeta do Povo e a RPC TV divulgarem a série de reportagens Diários Secretos, que mostrou irregularidades que vinham sendo cometidas na Assembleia.

Colaborou Euclides Lucas Garcia.