Polêmicas esquentam volta de votações no Congresso

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Uma sessão solene marca hoje a volta dos trabalhos no Congresso Nacional, após pouco mais de um mês de recesso legislativo. Como é praxe em ano de eleição, os parlamentares deverão se dedicar a partir do segundo semestre às próprias campanhas e às de aliados na disputa pelas prefeituras de todo país. Dessa forma, as votações, que começam na próxima terça-feira, vão se concentrar deste mês até julho.

Logo de cara, no máximo até o mês que vem, a Câmara dos Deputados pretende votar dois projetos polêmicos que se arrastaram ao longo do ano passado: a nova divisão dos royalties do petróleo e o novo Código Florestal. Sob críticas da oposição, a base governista ainda promete aprovar antes mesmo do carnaval a proposta que cria o fundo de previdência complementar do servidor público. Além disso, a pressão da Fifa deve levar o governo e os parlamentares a chegarem o quanto antes a um consenso a respeito da Lei Geral da Copa, que estabelece as regras jurídicas para a realização do evento.

Governo x oposição

O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), considera como mais urgente a aprovação do projeto do fundo de previdência complementar do funcionalismo, com o qual a União espera barrar o crescimento do rombo da previdência pública – hoje de R$ 57 bilhões – e tornar o sistema sustentável. "É um projeto fundamental para a economia do país, para garantir o equilíbrio da previdência daqui a 10 anos. Não tem mais como esperar [para aprová-lo]", afirmou o deputado federal André Vargas (PR), secretário nacional de Comunicação do PT.

A oposição, por outro lado, defende que o novo fundo interessa apenas ao governo e prejudica os servidores públicos. "É o PT saindo do lado dos trabalhadores e indo para o lado dos banqueiros e empreiteiras", disse o deputado paranaense Rubens Bueno, líder do PPS na Câmara.

O governo também deve enfrentar resistência em relação à Lei Geral da Copa, cuja demora para ser aprovada vem sendo motivo de preocupação por parte da Fifa. Além dos oposicionistas, integrantes do próprio governo e da base aliada não concordam em liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e em suspender o benefício da meia-entrada durante o Mundial, como exige a Fifa. "Essa lei não pode estar acima da soberania nacional. Não se pode transformar o Brasil num enclave para atender a interesses econômicos particulares", criticou Bueno.

Polêmicas

Essa divisão entre governo e oposição, no entanto, tende a se diluir em meio à discussão sobre a redivisão dos royalties do petróleo, aumentando receitas de prefeituras e governos estaduais não produtores. A proposta, apoiada pela maioria esmagadora dos parlamentares, isolou os representantes do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os principais produtores, que perderiam arrecadação. Vargas e Bueno, por exemplo, de­­­fendem que a riqueza deve ser dividida entre todos os estados. "Eles [Rio de Janeiro e Espírito Santo] não querem perder nem perder de ganhar", ironizou o petista.

Por fim, o novo Código Flo­­­restal, que precisa passar por uma última votação na Câmara, deve voltar a dividir o plenário não entre governo e oposição, mas entre ruralistas e ambientalistas. O ponto mais polêmico, que pode arrastar a votação da matéria, é o que perdoa as multas do produtor rural que desmatou áreas de preservação até julho de 2008.