“Políticas entram em ação na segunda”

Dinheiro público

Tribunal de Contas emite alerta para gastos de 2011

Os problemas financeiros encontrados por Beto Richa (PSDB) no governo estadual não podem ser atribuídos exclusivamente aos antecessores. Os deputados estaduais – muitos dos quais da base aliada do tucano – aprovaram medidas sem a devida previsão orçamentária. O Tribunal de Contas do Estado já emitiu um alerta ao Palácio das Araucárias, pois os gastos com folha de pagamento no início de 2011 estão muito altos.

Um "pacotão" de reajustes, aprovado pela Assembleia e sancionado pelo ex-governador Orlando Pessuti, vai gerar um impacto de pelo menos R$ 123 milhões em 2011. Entre as medidas está a vinculação do salário dos secretários estaduais a 70% do salário do governador e benefícios para servidores do Judiciário, do Ministério Público e do TC. Outro gasto adicional foi o reajuste aos deputados estaduais na esteira do aumento dos deputados federais, o que é garantido pela Lei Estadual 15.433/07, aprovada pela Assembleia no apagar das luzes de 2006.

De acordo com os relatórios fiscais encaminhados pelo secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, à Secretaria do Tesouro Nacional, o Poder Executivo paranaense fechou 2010 com as contas em dias. A despesa total com pessoal ficou em 46% da Receita Corrente Líquida – o limite prudencial é de 46,55%. Foram inscritos R$ 1 bilhão em restos a pagar, mas o caixa estadual fechou o ano com R$ 2,8 bilhões.