Políticos se livram de denúncias anônimas

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O projeto de lei que proíbe a abertura de processos administrativos contra Políticos eleitos, autoridades e servidores públicos estaduais e municipais com base em denúncias anônimas foi aprovado ontem pela Assembléia Legislativa praticamente sem mudanças. O texto da futura lei, de autoria de Ademar Traiano (PSDB), será rigoroso e qualquer pessoa terá que apresentar documento de identidade se quiser denunciar um administrador público ou funcionário do governo do Paraná, do Tribunal de Justiça, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, de prefeituras e de câmaras municipais. Além disso, os processos já abertos com base em denúncia anônima serão arquivados.

Um processo administrativo é uma investigação interna de cada órgão por desvio de conduta de um servidor. Pode resultar na demissão do funcionário e servir de base para a abertura de um processo criminal contra ele.

O projeto aprovado ontem só permite o anonimato do denunciante contra servidores nos casos que envolvem a área policial, como o disque-denúncia da Secretaria de Segurança Pública. Essa foi a única alteração no projeto, possível graças a um acordo entre os líderes de partidos. Segundo o autor da emenda aprovada, deputado Marcelo Rangel (PPS), quem quiser fazer uma denúncia anônima pode procurar a polícia. "Nós vamos salvaguardar o direito do cidadão nas questões criminais", disse.

As outras 3 emendas defendidas pelos parlamentares do PT e do bloco independente foram derrubadas. Um ponto polêmico da proposta que acabou sendo mantido foi o arquivamento de todos os procedimentos abertos através de denúncias anônimas que já estão sendo investigados nos três poderes. Vários deputados se mostravam dispostos a acatar a emenda do deputado Edson Praczyk (PL) garantindo a retirada do artigo, mas ela não foi aprovada. Outras duas emendas que tinham como finalidade a proteção pessoal do denunciante também foram derrubadas. O líder do bloco independente, Reni Pereira (PSB), queria obrigar o poder público a manter em sigilo o nome do denunciante até o fim da investigação. "Seria a melhor forma de evitar retaliações. Se um funcionário público denunciar um chefe, vai ser exonerado ou vai sofrer perseguição. Se a identidade fosse mantida em segredo, não inibiria as denúncias", afirmou Pereira. Outra emenda rejeitada foi a do líder do PT, Elton Welter, que autorizava a investigação preliminar sigilosa de todos os fatos denunciados, mesmo anônimos.

O autor do projeto, Ademar Traiano (PSDB), não concorda que a lei irá aumentar a impunidade no poder público e intimidar aqueles que pretendem denunciar chefes ou superiores. "A denúncia anônima é um ato covarde. Não estamos proibindo, só exigindo que o cidadão se idenfique para impedir a denúncia irresponsável e vazia contra administradores públicos."

A avaliação dos deputados que votaram a favor das emendas para amenizar o texto do projeto é outra. "Qualquer advogado que tenha um cliente sendo processado vai pedir o arquivamento do processo porque a lei permite", disse Tadeu Veneri (PT). "É um cheque em branco que a Assembléia vai dar para inocentar sabe-se lá quantos que estão sendo investigados." Ninguém sabe quantos processos serão paralisados.

Ao comentar o artigo que obriga a paralisação de todos os processos administrativos em curso, Ademar Traiano garantiu que a lei não foi feita para beneficiar ninguém, muito menos os próprios parlamentares. O projeto volta a ser discutido hoje em terceira e última votação, para a redação final. Dificilmente será modificado, pois é na segunda votação que são apreciadas as emendas. Se for aprovado hoje, o projeto só depende da sanção do governador Roberto Requião (PMDB) para virar lei estadual.