Por quatro votos a dois, TRE decide não cassar mandato de Rossoni

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Valdir Rossoni (PSDB), não terá o mandato cassado. Por quatro votos contra dois, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) decidiu, no início da noite desta segunda-feira (22), que o deputado não será punido pelas supostas irregularidades nas contas da campanha eleitoral de 2010. Em Kiev, na Ucrânia, Rossoni disse, pelo Twitter, que "Justiça foi feita."

O julgamento do processo contra Rossoni foi interrompido na semana passada quando a votação estava em 1 a 1. O desembargador Auracyr Azevedo de Moura Cordeiro pediu vista do processo para analisar o caso.

O TRE é formado por sete juízes. Para que a cassação ocorra, são necessários quatro votos. Como não houve empate na votação, o presidente da Corte não precisou fazer o desempate. O Ministério Público ainda pode recorrer da decisão.

Na campanha eleitoral de Valdir Rossoni em 2010, cheques teriam sido preenchidos para sacar dinheiro na boca do caixa e as despesas, pagas em dinheiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que os gastos de campanha só devem ser pagos com cheque, cheque eletrônico ou por meio de transferência bancária.

Um só cheque de R$ 10,6 mil, por exemplo, pagou 45 despesas diferentes, como diárias de hotéis, combustíveis e alimentação. A assessoria jurídica de Rossoni negou que haja provas contra o parlamentar e alegou que todos os gastos foram comprovados com nota fiscal.

Na semana passada, Rossoni questionou o fato de só ele ter sido processado por uso de cheque guarda-chuva, enquanto tantos outros políticos fizeram uso do mesmo expediente. Rossoni reclamou que estaria recebendo "tratamento diferenciado" pelo Ministério Público do Paraná e chegou a dizer que outros políticos, como o governador Beto Richa (PSDB), também usaram cheque guarda-chuva. A coordenação financeira da campanha de Beto Richa se limitou a dizer que cumpriu rigorosamente a lei. O deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) reconheceu, em plenário, que também usou o cheque guarda-chuva para o pagamento de despesas agrupadas.

Rossoni está em viagem internacional ao lado do governador Beto Richa. Mesmo assim, logo após o anúncio da decisão favorável a ele no TRE, Rossoni se pronunciou pelo Twitter. "Resultado do julgamento TRE-PR. Favorável 4x2 Prestação de contas de 2010 aprovadas", diz. Ele ainda afirmou que estava em Kiev, na casa do embaixador do Brasil na Ucrânia, quando recebeu a informação. "Justiça foi feita", conclui.