Portal está longe de dar transparência

• 0

Quando o Portal da Transparência foi lançado, há pouco mais de um ano, os deputados estaduais estipularam que a prestação de contas deveria ser publicada na internet 15 dias após o encerramento de cada mês. Mesmo assim, 12 parlamentares ainda não apresentaram suas despesas relativas a setembro, apesar de faltarem apenas dois dias para o início do mês de dezembro. Além disso, o portal ainda está longe de ser uma boa ferramenta para que a população acompanhe e fiscalize a atuação dos deputados, tamanha é a dificuldade em se trabalhar em cima das informações divulgadas no site.

A informação da assessoria da Assembleia é de que cada parlamentar é responsável por atualizar suas informações no portal, "pelo compromisso assumido com a população por transparência". Os deputados, por outro lado, repassam a responsabilidade à direção do Legislativo estadual, que é quem libera o ressarcimento mensal das despesas feitas pelos 54 parlamentares. Nesse jogo de empurra, não há qualquer sanção ou punição oficial a quem deixe de publicar os gastos no site.

Um dos deputados cujos gastos de setembro ainda não foram divulgados, Artagão Junior (PMDB), tem um caso ainda mais problemático. O peemedebista não informa no site as despesas com a verba de ressarcimento do seu gabinete desde março. Segundo ele, isso aconteceu por falha do funcionário que era responsável pela atualização dos dados.

"Foi um problema do sistema e do assessor, que teve dificuldade com os lançamentos, mas uma parte dos dados já foi atualizada esta semana. E, pelas informações do novo funcionário, o restante dos dados deve estar no ar já na próxima semana", afirmou.

O deputado disse também que agora, passado "o turbulento processo eleitoral", conseguirá acompanhar mais de perto a prestação de contas. "Esse tipo de falha não pode acontecer", completou.

Mesmo tendo um regimento interno para regulamentar a divulgação de gastos, a Assembleia Legislativa, assim como outros órgãos (Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público), precisa divulgar dados de receitas e despesas em tempo real em seu site, conforme determinação da Lei Comple­mentar 131/2009, a Lei da Trans­parência. A lei entrou em vigor no fim de maio deste ano e, na época, a Assembleia informou que um novo sistema de informática tinha sido adquirido para garantir a agilidade que o processo exige. Mas, até agora, isso não foi cumprido.

Dificuldade

O Portal da Transparência da Assembleia traz alguns dados sobre o trabalho dos deputados, mas ainda está longe de ser uma boa ferramenta para que a população possa acompanhar e fiscalizar. No que diz respeito aos gastos, o site permite a visualização apenas das despesas de um determinado parlamentar, em determinado mês. Não há como fazer cruzamentos ou mesmo comparar gastos do mesmo deputado em todo o ano, ou entre vários gabinetes.

Além disso, ao contrário do que determina a Lei da Transparência, o portal informa apenas o número do CNPJ do estabelecimento onde os deputados efetuam suas compras ou encomendaram serviços, ou o CPF dos prestadores de "Serviços Técnicos Profissionais", sem citar nomes e funções.

Para o economista Gil Castelo Branco, coordenador da ONG Contas Abertas e um dos especialistas que participou das discussões para a elaboração da Lei da Trans­­parência, sites como o da Assem­­bleia paranaense muitas vezes criam uma série de dificuldades que impedem o cidadão de acessar todos os dados. "A transparência real é poder baixar um arquivo completo, cruzar os dados da forma que você quiser. Isso seria permitir a transparência e o controle social", explicou o especialista.