O PPS anunciou nesta quarta-feira (28) que vai acionar a Justiça para recuperar o mandato de parlamentares que migrarem para o recém-criado PSD. Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a mudança de um partido já estabelecido para outro que está começando sem o risco da perda de mandato. No entanto, o presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (SP), alega que a norma viola o entendimento constitucional de que o mandato pertence aos partidos. Já tramita, inclusive, no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do PPS contra esse dispositvo.
"A mudança só deveria ser permitida nos casos em que o partido desse causa à ruptura do vínculo de filiação", diz Freire. "Esse entendimento leva à interpretação de que basta um detentor de mandato criar um partido para que ele consiga o que não lhe pertence, que é o mandato. É mero ardil".
No STF, a Adin do PPS tinha como relatora a ministra Ellen Gracie, que se aposentou. Na tarde desta quarta-feira, Freire se reuniu com o presidente do Supremo, o ministro Cezar Peluso, para pedir um novo relator e, assim, resolver a questão o mais cedo possível. Segundo Freire, a Adin, se acatada, terá efeitos gerais e retroativos. Ele destacou, no entanto, que isso não implicará na perda automática do mandato dos infiéis, sendo necessário entrar com uma ação para cada caso.
"Será como se a criação de novo partido nunca tivesse feito parte do texto da resolução", afirmou. "(Os parlamentares que migrarem para o PSD) têm todo o direito de fazê-lo, mas podem não levar os mandatos, conscientes que estão do sério risco que correm de perdê-los".
Na terça-feira (27), o PSD foi o 28º partido político brasileiro a obter registro eleitoral no TSE. O partido nasce com uma bancada de mais de 50 deputados, podendo vir a se tornar a terceira maior força na Câmara, atrás apenas do PT e do PMDB. Parte dos integrantes do novo partido são filiados a legendas de oposição, como o PPS, e veem no PSD uma oportunidade para se aproximar do governo.
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