O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (SP), disse ontem que vai ingressar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com um mandado de segurança contra a decisão da Corte sobre o uso eleitoral do Twitter. Em decisão apertada, os ministros do tribunal decidiram na noite de quinta-feira que a rede social não pode ser usada antes do início oficial de campanha eleitoral, dia 6 de julho, por candidato ou partido com o intuito de pedir votos ou promover candidaturas.
Para Freire, a decisão do TSE viola o direito de livre pensamento previsto na Constituição. Ele disse que o mandado de segurança será impetrado assim que a decisão for publicada pelo tribunal.
Foi a primeira vez que o plenário do tribunal analisou o tema. O debate aconteceu no julgamento de um caso específico, ocorrido na campanha presidencial de 2010, mas é uma importante sinalização do tribunal para as eleições municipais deste ano.
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