PR investirá 12% em saúde, diz governo

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O governo Beto Richa (PSDB) promete chegar em seu último ano investindo o mínimo de 12% da arrecadação estadual na área de saúde, conforme a determinação constitucional. Nos três primeiros anos da gestão, segundo o Tribunal de Contas (TC), o porcentual não foi alcançado. Em 2011, com o orçamento elaborado pelo governo anterior, foram aplicados 8,33%; em 2012, o índice foi de 9,05% e, no último ano, chegou a 11,22%.

A gestão Richa, porém, não é uma exceção. Historicamente, os governadores do Paraná "maquiam" seus gastos para bater nos 12%. Gastos com saneamento foram comumente utilizados por governos anteriores como despesas de saúde, apesar das seguidas determinações contrárias do TC.

No balanço de 2013, o governo contabilizou como despesas de saúde o pagamento de pensão a portadores de hanseníase e a manutenção do agrupamento aeropolicial de resgate aéreo. As duas inclusões foram negadas pelo relator das contas, conselheiro Ivan Bonilha.

Segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o orçamento deste ano irá respeitar o índice e ainda trazer o montante que faltou para o cumprimento dos 12% em 2013. "O orçamento inicial da Saúde para 2014 era de R$ 3,42 bilhões. No entanto, como o estado não aplicou em 2013 o porcentual de 12% na área, foi enviado à Assembleia [Legislativa] o pedido de suplementação orçamentária, ação prevista na Lei 141/2012, que regulamentou a emenda 29", diz a nota.

A suplementação aprovada pela Assembleia garante mais R$ 900 milhões para a saúde. Segundo a secretaria, "a suplementação está sendo feita pelo governo do estado de forma parcelada para garantir o financiamento de projetos prioritários, como o apoio a hospitais públicos e filantrópicos, construção de Unidades da Saúde da Família, construção de Centros de Especialidades do Paraná, novos hospitais, entre outros projetos".