Em queda no 1.º quadrimestre, gastos do Executivo sobem 4,79%
Um dado que chama a atenção na prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014 é o aumento significativo das despesas correntes do governo do estado. Na comparação do primeiro quadrimestre deste ano com o mesmo período de 2013, os gastos do Executivo haviam caído 1,22%, já descontada a inflação. Agora, no entanto, na comparação janeiro-agosto de 2013 contra o mesmo período de 2014, os gastos subiram 4,79%, também descontada a inflação.
De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, isso é reflexo da aceleração no ritmo de pagamento dos restos a pagar (despesas pendentes de realização e pagamentos), formados na sua maioria pelas dívidas com fornecedores, que, em janeiro deste ano, chegaram a atingir R$ 1,1 bilhão. Até abril, os restos a pagar somavam R$ 708 milhões. Em agosto, fecharam em R$ 354 milhões.
Empréstimo
Sebastiani afirma que essa redução foi possível graças à entrada no caixa do estado do empréstimo de R$ 817 milhões do Programa de Apoio ao Investimento de Estados e do Distrito Federal (Proinveste). "Essa entrada de recursos permitiu um ritmo mais forte no pagamento. Trabalhamos com a gestão do caixa, num esforço grande do estado a despeito até da desaceleração de receita", afirma. "Os outros R$ 354 milhões são uma dívida absolutamente sob controle, um patamar administrável dentro do orçamento do estado."
Os gastos com funcionalismo público do governo do Paraná voltaram a ultrapassar o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a prestação de contas do governo no segundo quadrimestre de 2014, o Executivo fechou o mês de agosto gastando 48,10% da sua receita corrente líquida com pessoal. Nos quatro meses anteriores, esse índice havia fechado em 46,39%.
Confira os gastos com o pessoal do Executivo do Paraná na gestão Richa
Por outro lado, ao contrário do mau resultado obtido nas despesas com pessoal, o investimento em saúde superou os 12% exigidos pela Constituição. Depois de fechar 2013 e o primeiro quadrimestre deste ano abaixo do porcentual constitucional, o governo aplicou 13,43% do orçamento no setor.
O balanço fiscal do governo será apresentado hoje pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, aos deputados estaduais. Segundo ele, o índice nas despesas com pessoal é resultado da soma de dois fatores: o reajuste de 6,28% concedido aos servidores em maio e a entrada menor de receitas, sobretudo nos meses de julho e agosto. Sebastiani avalia que o ritmo abaixo do esperado em relação às receitas é reflexo da queda no ritmo de crescimento da economia brasileira de forma geral.
"Tivemos indicadores menores de encomendas na indústria, devido à contenção de aquisição de bens de consumo duráveis, em especial de automóveis e produtos da linha branca", afirma. "Isso produziu um efeito encadeado no comércio, impactando duas importantes bases da arrecadação de ICMS."
Sebastiani argumenta, porém, que o monitoramento diário das receitas já aponta uma retomada no ritmo de crescimento, recolocando o caixa do estado dentro dos patamares esperados pela Fazenda. Com isso, ele garante que, mesmo com promoções e outras movimentações salariais que serão realizadas até o fim do ano, o governo fechará 2014 abaixo do limite prudencial de 46,55%.
Investimentos mínimos
Depois de investir apenas 9,61% do orçamento em saúde nos quatro primeiros meses deste ano em janeiro, por exemplo, foram apenas 4,32% , o Executivo se viu obrigado a pisar no acelerador para atingir o porcentual mínimo determinado pela Constituição para 2014 e ainda recuperar outros 0,78% que deixaram de ser aplicados no setor em 2013. Isso só foi possível por meio de investimentos que chegaram a atingir 20,92% em julho, por exemplo.
Para isso, o governo contou com o aval da Assembleia Legislativa e abriu um crédito especial de até R$ 900 milhões para a saúde. O remanejamento vem impactando obras não estruturantes e que ainda não foram iniciadas, além de pastas fins e não meio, como Administração (R$ 582,9 milhões), Fazenda (R$ 123,3 milhões) e Planejamento (R$ 27,8 milhões).
"Esse crédito especial nos deu uma folga bastante importante em relação aos 12%. A tendência até dezembro é ampliar um pouco os atuais 13,43%, mas não muito, porque temos que fazer as contenções necessárias para pagar o 13.º salário", afirma Sebastiani.
Despesas em educação ultrapassam o mínimo
A prestação de contas do segundo quadrimestre de 2014 do governo do estado apresenta cenários distintos na comparação entre educação básica e ciência e tecnologia. Enquanto a Constituição determina que os investimentos sejam de pelo menos 30% na educação, o Paraná aplicou 35,3% no setor de janeiro a agosto deste ano. No total, foram investidos R$ 5,1 bilhões no setor crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período de 2013.
Em contrapartida, a área de ciência e tecnologia, que responde pelo ensino superior, recebeu investimentos de 1,57% até agosto, apesar de a legislação estipular um mínimo de 2% do orçamento. O problema é recorrente. No ano passado, por exemplo, o governo aplicou no setor apenas 1,62%. Essa, inclusive, foi uma das ressalvas feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TC) em relação às contas do Executivo em 2013.
Explicações
O secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, porém, minimizou os números. Segundo ele, devido à formatação do orçamento do estado, em torno de 7% contabilizados como investimentos na educação são, na verdade, aplicados na ciência e tecnologia. "O orçamento de 2015 já está sendo construído para fazer a devida identificação de despesas no ensino superior. O importante é que atingimos um patamar recorde de 35,3% na educação", argumenta.
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